Um grupo de parlamentares de Limoeiro do Norte esteve reunido com o Secretário Municipal de Gestão, Finanças, Orçamentos e Planejamento (Segef), Antônio Jerrivan Filho, e durante a ocasião receberam uma mensagem do prefeito, José Maria Lucena, na forma de dois Projetos de Lei, números 060/2019 e 061/2019, convocando-os para uma Sessão Extraordinária a ser realizada hoje, 15 de julho. O intuito dessa reunião é deliberar sobre matérias de urgência, relacionadas ao Código Tributário Municipal (Lei Municipal nº1.214).
A intenção é acrescentar dispositivos a esta lei, reduzindo a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para imóveis da cidade.
Além disso, outra pauta em questão será a alteração do contrato do consórcio intermunicipal para aterro de resíduos sólidos, inclusive modificando sua denominação para "Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Vale do Jaguaribe.
Com informações da Assessoria da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte
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