COMUNICADO SAAE LIMOEIRO DO NORTE - 24/06/2020

POR CONTA DE UM VAZAMENTO NA ADUTORA QUE ABASTECE AS COMUNIDADES DE SÍTIO MILAGRES, MARIAS DIAS, CÓRREGO DE AREIA, CANTO GRANDE E BAIRRO ANTÔNIO HOLANDA SE FEZ NECESSÁRIO A INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ÁGUA Á ESSAS COMUNIDADES.

VEJA O COMUNICADO DO SAAE

Saiba como devolver auxílio emergencial recebido indevidamente

Quem recebeu o auxílio emergencial, mas não preencheu os requisitos para ter direito ao benefício de três parcelas mensais de R$ 600, poderá devolver os valores recebidos indevidamente. O Ministério da Cidadania disponibilizou uma página na internet com o passo a passo para a devolução. 

Dados da Controladoria-Geral da União (CGU) mostram a existência de 206.197 pagamentos com indícios de irregularidade no recebimento da primeira parcela do benefício e 37.374 pagamentos com os mesmos indícios de irregularidade na segunda parcela. A CGU disse que os cruzamentos feitos, relacionados ao mês de maio, indicam a existência de pagamentos a 318.369 agentes públicos incluídos como beneficiários do auxílio. 

O trabalho é fruto do acordo de cooperação técnica (ACT) firmado entre a CGU e o Ministério da Cidadania em abril, com o objetivo de evitar desvios e fraudes, garantindo que o auxílio seja pago a quem realmente se enquadra nos requisitos definidos para o seu recebimento.

A CGU informou que os cruzamentos de informações não conseguem especificar se as pessoas portadoras desses CPFs cometeram fraude ou se tiveram suas informações pessoais usadas de forma indevida.

“Já foram identificadas, por exemplo, situações como pessoas que possuem bens ou despesas que indicam incompatibilidade para o recebimento do auxílio, como proprietários de veículos com valor superior a R$ 60 mil; doadores de campanha em valor maior do que R$ 10 mil; proprietários de embarcações de alto custo; além de beneficiários com domicílio fiscal no exterior. Além disso, embora o público-alvo do programa inclua trabalhadores autônomos e microempreendedores individuais (MEI), foram identificados entre os beneficiários sócios de empresas que têm empregados ativos”, disse a CGU.

A CGU disse ainda que o montante de recursos envolvidos para os pagamentos feitos aos 318.369 servidores públicos, em maio, foi de R$ 223,95 milhões. “Na esfera federal, são 7.236 pagamentos a beneficiários que constam como agentes públicos federais, com vínculo ativo no Sistema Integrado de Administração de Pessoal (Siape), e 17.551 pagamentos a CPF que constam como servidores militares da União, ativos ou inativos, ou pensionistas. Nas esferas estadual, distrital e municipal, foram identificados 293.582 pagamentos a agentes públicos, ativos, inativos e pensionistas”, informou. 

Devolução

Após acessar a página, para devolução das parcelas recebidas fora dos critérios que permitem o recebimento do auxílio, basta seguir as orientações abaixo:

1. Informar o CPF do beneficiário que irá fazer a devolução;

2. Selecionar a opção de pagamento da GRU – “Banco do Brasil” ou “qualquer banco”.

Para pagamento no Banco do Brasil, basta marcar a opção “Não sou um robô” e clicar no botão “Emitir GRU”.

Para pagamento em qualquer banco, é necessário informar o endereço do beneficiário, conforme informações que serão pedidas após selecionar “Em qualquer Banco”, marcar a opção “Não sou um robô” e clicar no botão “Emitir GRU”.

De posse da GRU, é necessário fazer o pagamento nos diversos canais de atendimento dos bancos como a internet, os terminais de autoatendimento e os guichês de caixa das agências, lembrando que a GRU com opção de pagamento no Banco do Brasil só pode ser para canais e agências do próprio banco”.

Auxílio emergencial

O auxílio é um benefício do governo federal, destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregado e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no enfrentamento à crise causada pela pandemia do novo coronavírus (covid-19). De acordo com o ministério, será preciso gerar uma Guia de Recolhimento da União (GRU) para fazer a devolução.

Quem tem direito ao auxílio emergencial?

Tem direito ao benefício o cidadão maior de 18 anos, ou mãe com menos de 18, que atenda aos seguintes requisitos:

• Pertença a família cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo (R$ 522,50), ou cuja renda familiar total seja de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); 

• Que não esteja recebendo benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou outro programa de transferência de renda federal, exceto o Bolsa Família;

• Que não tenha recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;

• Esteja desempregado ou exerça atividade na condição de:

– Microempreendedor individual (MEI);

– Contribuinte individual da Previdência Social;

– Trabalhador informal, de qualquer natureza, inclusive o intermitente inativo.

Quem não tem direito ao auxílio emergencial?

Não tem direito ao auxílio o cidadão que:

– Pertence à família com renda superior a três salários mínimos (R$ 3.135,00) ou cuja renda mensal por pessoa da família seja maior que meio salário mínimo (R$ 522,50);

– Tem emprego formal;

– Está recebendo seguro desemprego;

– Está recebendo benefícios previdenciários, assistenciais ou benefício de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;

– Recebeu rendimentos tributáveis acima do teto de R$ 28.559.70 em 2018, de acordo com declaração do Imposto de Renda.

CONTAS DE LUZ: suspensão de cortes por inadimplência é prorrogada até 31 de julho

Uma medida da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) beneficia consumidores de energia elétrica no Ceará com a proibição de cortes, pelas distribuidoras, até o final de julho, mesmo com inadimplência. A Agência anuncia a decisão em meio a pandemia do coronavírus

A decisão foi tomada nesta segunda-feira (15), e os cortes começaram a serem proibidos em 24 de março, por 90 dias, até 23 de junho. A prorrogação da medida foi uma solicitação dos secretários estaduais de energia.

A suspensão de cortes continua a valer para todos os consumidores residenciais e também para serviços essenciais – como unidades de saúde e hospitais, serviços de entrega de alimentos e metrô, por exemplo.

O Ministério de Minas e Energia estima que as concessionárias do setor sofreram impacto negativo de R$ 6,6 bilhões com efeitos da covid-19 desde 18 de março, incluindo R$ 3,76 bilhões pela alta da inadimplência.

A agência reguladora irá abrir uma consulta pública para discutir a flexibilização gradual dessas medidas especiais após julho, com previsão de retorno à normalidade total das regras em janeiro de 2021.

VAZAMENTO: Com trabalho ágil e esforço SAAE Limoeiro do Norte consegue dar resposta rápida á população

O SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Limoeiro do Norte tem se marcado pela competência na ação. Quando por ação imprevista algo ocorre na tubulação e tem que interromper o abastecimento de alguma comunidade ou mesmo da sede, "entram em "campo" os abnegados servidores com o aparato de equipamentos para dar solução ao problema.

Foi assim no último domingo(14), quando um vazamento no cruzamento das ruas Dr. Gaspar de Oliveira e rua Francisco Nunes Guerreiro ocasionou a necessidade de intervenção no sistema que abastece a sede.

Rapidamente equipes iniciaram os trabalhos e a comunidade foi imediatamente avisada através do perfil Oficial da autarquia.

Após horas de trabalho, em pleno domingo, a equipe conseguiu devolver a normalidade do sistema. Um trabalho árduo e difícil, no entanto os profissionais conseguem no mais breve espaço de tempo devolver água ás torneiras da população. Um trabalho liderado pelo Superintendente Valdo Lemos, coma determinação do prefeito José Maria Lucena. 

Veja mais imagens do local do trabalho.

Governo do Ceará renova isolamento social em Fortaleza e Região Norte segue em Isolamento Social Rígido

O governador do Ceará, Camilo Santana, anunciou neste sábado (13) que o Governo do Ceará prorroga o decreto que mantém Fortaleza na Fase 1 do Plano de Retomada Econômica. Camilo informou também em sua transmissão ao vivo nas redes sociais que a região Norte segue em regime de Isolamento Social Rígido, além de fazer uma série de recomendações para a Região do Cariri.

Decreto renovado

Camilo Santana disse que o decreto estadual que mantém Fortaleza na Fase 1 do Plano de Retomada Econômica, está prorrogado por mais sete dias, justificando que a decisão foi tomada baseada em dados científicos, após se reunir as equipes de saúde, presidentes do Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa, Ministério Público Estadual e Federal, além do prefeito Roberto Cláudio.

“Fortaleza segue com a tendência de queda forte em seus números, em casos do coronavírus e óbitos, além da ocupação em leitos de UTI, hoje com 74%, e de leitos de enfermaria, com 54% ocupados. Assim como a demanda pelo atendimento nas unidades de saúde do Estado, como hospitais, postos de saúde e Upas”, informou o governador, que disse ainda que todos os dados estão disponíveis no site do IntegraSUS.

O governador também pediu rigor no cumprimento das normas estabelecidas, exatamente para que o plano de retomada possa ser levado adiante, fase a fase. “Essa semana a fiscalização fechou muitos estabelecimentos, com aglomerações e normas descumpridas. Nesse momento é fundamental o comportamento das pessoas e das empresas, para que possamos manter o rigor dos protocolos, de higienização, de distanciamento, manter os cuidados necessários para que possamos avançar às próximas fases”, explicou Camilo, lembrando que o uso de máscaras permanece obrigatório em todo o Estado do Ceará.

Região Norte e Cariri

Camilo comentou ainda sobre a sua preocupação com os municípios da Região Norte e do Cariri, que apresentem situação mais delicada. “Vamos manter o Isolamento Social Rígido em quatro cidades da Região Norte do Estado, Sobral, Acaraú, Camocim e Itarema. Vamos recomendar também que os municípios da microrregião também façam restrições mais rígidas em seus municípios. Há uma percepção também no crescimento dos números da pandemia no Cariri, e acendemos a luz de alerta para a Região. Por isso vamos recomendar no decreto que os municípios do Cariri façam maiores restrições, mesmo que permaneça ainda na fase de transição, para que durante a próxima semana a gente possa avaliar os números da Região”, informou o governador.

Parceria com a Fiocruz

Camilo destacou que o Ceará continua sendo o estado que mais testa no Brasil, e anunciou uma importante parceria para o aumento de testagens aqui. “Já foram mais de 177 mil testes no Ceará, e vamos aumentar mais agora. Vamos iniciar uma parceria com a Fiocruz, que está montando um laboratório de análise e testes no Ceará, que vai atender não apenas o nosso Estado, mas a região Nordeste. É importante que, para continuar com nosso planejamento de flexibilização, continuemos a acompanhar diariamente os números em Fortaleza, e que eles continuem caindo como estão caindo neste momento”, finalizou o governador do Ceará.

Junho Violeta alerta para a incidência de violências contra as pessoas idosas

O dia 15 de junho marca o Dia Mundial da Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, data instituída com o objetivo de reconhecer os idosos como sujeitos de direitos. O mês de junho ficou conhecido como Junho Violeta e as denúncias sobre violência contra as pessoas idosas devem ser feitas pelo telefone Disque 100.

Com o crescimento dessa população, é fundamental fortalecer os órgãos de proteção aos direitos da população idosa e as ferramentas para denunciar casos de maus tratos. Um dos órgãos que integram a rede de atenção ao idoso é a Defensoria Pública do Estado do Ceará e garante atendimento especializado e prioritário para o cidadão acima de 60 anos.

O Núcleo do Idoso da Defensoria realiza diariamente atendimentos em temas diversos, que vão desde a ação de alimentos até revisão previdenciária do benefício de aposentadoria. Em 2019, foram 4.866 procedimentos realizados, entre audiências, visitas e atendimentos individuais. Dentre as ações mais solicitadas estão alvarás, curatela, alimentos, inventário e usucapião.