quinta-feira, 29 de agosto de 2019

EXCLUSIVO: Veja TERMO DE AUDIÊNCIA da reunião do Ministério Público, Prefeitura de Limoeiro do Norte e vereadores sobre contrato São Camilo e Prefeitura




AEROPORTO DE LIMOEIRO DO NORTE: Um equipamento de desenvolvimento


É com essa justificativa que o Prefeito José Maria Lucena tem provocado o Estado e a União para definirem de uma vez por todas a questão do Aeroporto de Limoeiro do Norte. 

Na quarta-feira (28/08), os representantes do executivo receberam o Coronel Cláudio Sampaio, gerente de Programas e Operações Aeroportuárias do Estado do Ceará. 

Acompanhados do Secretário de Desenvolvimento de Limoeiro do Norte, Éderson Castro "Pimpão", os três visitaram as instalações do equipamento e demonstraram a necessidade do Aeroporto ser colocado em operação, para fomentar ainda mais as atividades econômicas do município. 

O secretário Pimpão acredita que uma vez incluído na malha aeroportuária do Ceará, Limoeiro do Norte poderá ampliar o seu potencial de captação de investimentos privados, capazes de gerar novos negócios não apenas em Limoeiro do Norte, mas na região.
Veja mais imagens








Conselho Municipal de Saúde de Limoeiro do Norte encaminha nota ao blog sobre atrasos de pagamento á Instituição São Camilo por parte da prefeitura

O blog recebeu uma NOTA DE ESCLARECIMENTO acerca dos atrasos de pagamentos por parte da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte á Instituição São Camilo e as tentativas de manter o controle social e dialogar com o executivo municipal.

Veja a nota abaixo


terça-feira, 27 de agosto de 2019

Jaguaretama, Jaguaribara, Jaguaribe, Limoeiro do Norte, Morada Nova, Russas e Solonópole integram agora a Região Turística do Vale do Jaguaribe

Jaguaretama, Jaguaribara, Jaguaribe, Limoeiro do Norte, Morada Nova, Russas e Solonópole integram agora a Região Turística do Vale do Jaguaribe

É o que mostra o Mapa do Turismo Brasileiro, divulgado nesta segunda-feira (26) pelo Ministério do Turismo. A relação é atualizada a cada dois anos e o novo mapeamento vai vigorar até 2021. A relação dos municípios foi publicada nesta segunda-feira (26), no Diário Oficial da União (DOU). São 2.694 cidades de 333 regiões turísticas do país foram validadas pelo Ministério do Turismo e incluídas na atualização da plataforma. 

Neste ano, foram adotados novos procedimentos para os estados e municípios, seguindo critérios, compromissos e recomendações estabelecidas pelo Ministério do Turismo, entre elas a obrigação de participação em instância de governança e em Conselho Municipal de Turismo (COMTUR). O novo Mapa do Turismo está disponível para consulta no site www.mapa.turismo.gov.br  


Centec firma parceria para oferecer capacitação em Quixeré, Russas e Limoeiro do Norte

O Instituto Centro de Ensino Tecnológico (Centec) e a empresa Cimento Apodi celebraram, na última sexta-feira (23), uma parceria para oferecer o curso “Técnicas da Construção Civil com foco em Interpretação de Plantas e Métodos de Edificações” nos municípios de Quixeré, Russas e Limoeiro do Norte. A capacitação terá como público-alvo pedreiros, mestres de obra, dentre outros profissionais da construção civil. Serão atendidas 100 pessoas e a formação terá carga horária de 40 horas aula.
A assinatura do contrato aconteceu na sede da empresa e foi realizada pelo presidente do Centec, Silas Barros de Alencar, e pelo diretor administrativo-financeiro do Grupo Apodi, Eduardo Amaral. Também estiveram presentes ao momento de celebração da parceria, o diretor de Extensão Tecnológica e Inovação, Hermínio Lima, e o gerente comercial da Apodi, Mardônio Alves.
O presidente do Centec espera que a parceria seja ampliada em breve. “Esta colaboração é de grande importância para nós porque abre outras possibilidades de ações com a Apodi, como a expansão de ações como esta para outras regiões do Estado, e não apenas nas regiões do baixo e médio Jaguaribe cearense”, disse Silas.
De acordo com Mardônio Alves, “a nossa proposta é ajudar no desenvolvimento da região, qualificando os profissionais para ocuparem os postos de trabalho do Vale do Jaguaribe e como consequência gerar renda para essas famílias”, explica o gerente.
Já Hermínio Lima agradeceu a confiança da Apodi ao investir no projeto. “A assinatura deste contrato marca um passo importante do Centec na concretização de parcerias com empresas privadas. Neste caso, existe um reconhecimento mútuo, pois a Apodi é uma empresa de renome e ela vê no Centec a instituição mais indicada para treinar seus profissionais em diversos segmentos da construção civil”, comemora o diretor.
As aulas serão sempre à noite, das 18h às 22h, e acontecerão nos Centros Vocacionais Tecnológico do Centec (CVT) em cada cidade. A primeira turma será em Quixeré, entre os dias 16 a 27 de setembro; a segunda em Russas, de 30 de setembro a 11 de outubro; e a última entre 14 a 25 de outubro em Limoeiro do Norte. Informações sobre inscrições serão divulgadas em breve em www.centec.org.br.

quinta-feira, 22 de agosto de 2019

Vereador Valdir do Suburbão quer que Câmara Municipal "empreste" R$ 300 mil para a prefeitura

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Valdir do Suburbão

O vereador Valdir do Suburbão sugeriu que a Câmara Municipal de Limoeiro do Norte "empreste" R$ 300 mil reais que a Câmara Municipal economizou na atual mesa diretora para a prefeitura municipal.

A presidente Angela Maria não gostou da ideia. Em aparte disse que Valdir deixasse desse discurso de  "jogar para platéia".

Valdir disse que no futuro a prefeitura poderia devolver, mas que agora a gestão do executivo está precisando de dinheiro, inclusive na área da saúde.

EM TEMPO - A Câmara Municipal através da atual mesa diretora vem economizando recursos para a construção da sede própria.

EM TEMPO 2 - Valdir vem entrando em "rota de colisão" com a atual mesa. Chegou a chamar a presidente de "ditadora".

No mesmo pronunciamento relatou projeto de sua autoria para reduzir em 50% o valor das diárias da Câmara que hoje está no valor de R$ 350,00.

Prefeito José Maria Lucena inaugura calçamentos

O prefeito José Maria Lucena está realizando inauguração de vários trechos de calçamentos que foram construídos em diversas ruas pela atual gestão.

O primeiro a ser entregue foi o trecho em paralelepípedo das ruas Vital Alves de Freitas (rua do antigo BNB Clube), com extensão de 11.401 metros quadrados e Manoel Luís de Freitas (rua da Varginha), com 2.210 metros quadrados. 

As inaugurações estão dentro do calendário que contempla 42 ruas. Do total de 140 mil metros quadrados já foram executados 76 mil metros quadrados. Nunca na história de Limoeiro do Norte já tinha sido efetuado um projeto dessa envergadura.

A solenidade foi privilegiada pelos moradores das ruas beneficiadas, vereadores, secretários e populares. Durante sua fala, o prefeito destacou: “Isso é o mínimo que o município pode fazer por vocês. Tiramos vocês da lama do inverno e da poeira do verão. Estou muito feliz em poder entregar esse calçamento”.

Com informações da Assessoria

Operação Tritão: PF cumpre mandado em Fortaleza contra fraude de mais de R$ 100 milhões

A Polícia Federal cumpre 21 mandados de prisão e 24 de busca e apreensão, na manhã desta quinta-feira (22), pela segunda fase da Operação Tritão, que investiga fraudes em licitações e contratos na Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), administradora do Porto de Santos (SP). Entre os alvos estão o ex-deputado federal Marcelo Squassoni (PRB), ex-diretores da estatal, servidores e empresários
O principal investigado é Squassoni, suspeito de ser um dos articuladores do esquema na Codesp e que, segundo o Ministério Público Federal, recebeu R$ 1,6 milhões em propina. Ele não foi localizado em sua casa em Guarujá, mas o local também foi alvo de buscas.

Operação Tritão

A operação, denominada Círculo Vicioso, é segunda etapa da Operação Tritão, desencadeada em outubro de 2018 e conta com o apoio da Controladoria Geral da União (CGU) e do Ministério Público Federal (MPF). Os prejuízos causados à Codesp nessa etapa, conforme a PF, somam mais de R$ 100 milhões.
Os mandados foram expedidos pela 5ª Vara da Justiça Federal de Santos e são cumpridos nas cidades de São Paulo/SP, Santos/SP, Guarujá/SP, Ilha Bela/SP, Bragança Paulista/SP, Serra Negra/SP e Duque de Caxias/RJ, além da capital cearense.
A fase inicial da Tritão ocorreu em outubro de 2018, quando o então presidente, dois diretores e um servidor da Codesp, além de três empresários, foram presos por suspeita de corrupção, fraude em licitações e peculato (apropriação de recursos públicos). Na ocasião, três contratos ilícitos firmados com a estatal foram identificados. Todos os investigados foram soltos posteriormente.

segunda-feira, 19 de agosto de 2019

Rosálio Daniel no PSL do presidente Bolsonaro?

Dr. Anchieta Sousa e Rosálio Daniel. Foto: Rede Social
O pré-candidato á prefeito de Limoeiro do Norte, meu amigo e companheiro de rádio Rosálio Daniel conversou demoradamente durante este final de semana com o "eterno" candidato á prefeito de Limoeiro do Norte, advogado Anchieta Sousa.

Dr. Anchieta Sousa é uma nome respeitado de nossa comunidade limoeirense e ultimamente tem colocado seu nome para o julgamento popular. É um grande entusiasta de nossa querida Limoeiro do Norte.

Em uma rede social Rosálio Daniel escreveu:

"Encontro deste domingo com amigo Anchieta Sousa. Falamos principalmente sobre política partidária. Anchieta sempre participou do processo eleitoral de Limoeiro do Norte. De família tradicional é um nome respeitado e um homem apaixonado por sua terra.  Ainda está no PSL desde 2003. Rosálio Daniel está no PSD. Mas na política tudo pode acontecer!"

Pergunto: Estaria Rosálio Daniel indo para o PSL? Recentemente o seu amigo político Paulo Duarte nos confidenciou que estará no comando do PSD em Limoeiro do Norte e coordenando alguns diretórios da região á pedido de Domingos Filho. 

Isso teria desagradado Rosálio, que busca uma "independência" partidária e luz própria nas próximas eleições?

EM TEMPO - Nos foi informado, por uma fonte, que na próxima terça-feira Rosálio terá uma reunião com um importante empresário que tenta demovê-lo da ideia de ser candidato nas próximas eleições a um cargo majoritário.

Trabalhadores recebem dinheiro das cotas do PIS/Pasep nesta segunda-feira

A partir desta segunda-feira (19), os trabalhadores cearenses começam a receber os recursos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Durante o primeiro dia de saques, os cotistas que possuem contas na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil terão dinheiro depositado em conta corrente ou em poupança. Os demais cotistas poderão fazer os resgates de acordo calendário divulgado pela Caixa e Banco do Brasil.
Essa liberação das cotas foi feita por meio de uma Medida Provisória, anunciada pelo governo no início do mês. Também houve a liberação de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A liberação das cotas é diferente do pagamento anual do abono salarial, que começou no final de julho.
No caso das cotas do PIS/Pasep, os recursos ficarão disponíveis para todos os cotistas, sem limite de idade. Diferente dos saques anteriores, agora não há prazo final para a retirada do dinheiro. Têm direito ao saque todos os cotistas da iniciativa privada cadastrados no PIS e servidores públicos cadastrados no Pasep até 4 de outubro de 1988.
PIS - Serão disponibilizados para saque R$ 18,3 bilhões, referentes a 10,4 milhões de trabalhadores que possuem cotas do PIS. Em todo Ceará, serão R$ 55.146.030 destinados a 61.891 trabalhadores.
Pasep - Em todo Brasil, os recursos do Pasep devem beneficiar 1,522 milhão trabalhadores. Os cotistas do Pasep que possuem conta corrente ou poupança no BB terão o depósito feito automaticamente nesta segunda-feira (19), à noite. Os demais que não possuem conta no BB poderão realizar os saques diretamente nas agências do BB, a partir do dia 22 de agosto, na próxima quinta-feira.

quinta-feira, 15 de agosto de 2019

Mesmo com ações suspensas, consumidor pode ir à Justiça por cobrança indevida na conta de luz

Consumidores de todo o país podem acionar a Justiça para reaver até 13% dos valores pagos na conta de luz, dos últimos cinco anos, devido a um cálculo indevido do Imposto sobre circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). É preciso ficar atento, porém, porque ações desse tipo estão com julgamento suspenso até agosto, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará se a cobrança é feita de forma incorreta.
— Em agosto, o Tribunal vai decidir se o consumidor tem direito a receber o valor que foi pago indevidamente. Até lá, é possível entrar com uma ação, mas ela só será de fato julgada após o STJ chegar a um consenso. Vale lembrar que a ação na Justiça deve ser contra o estado, que recebe o ICMS, e não contra a concessionária — explica Lívia Coelho, advogada da Proteste — Associação de Consumidores.
O assunto voltou a chamar a atenção de consumidores após a Proteste relançar a campanha de orientação dos consumidores sobre o ressarcimento dos valores indevidamente cobrados pelo ICMS nas contas de luz, nos últimos cinco anos . Matéria completa.
Fonte: JusBrasil

OPERAÇÃO DISPLAY: "Não temos notícia da participação de nenhum agente público nessas fraudes" afirma promotor

Prefeitura de Limoeiro do Norte
O promotor da 1a Promotoria de Justiça de Limoeiro do Norte Gleydson Leanndro, responsável pela Operação DISPLAY, que investiga coluio(combinação) de empresas de locação de veículos em licitações em várias cidades do Ceará, afirmou em entrevista ao radialista Renato Guimarães da Regional FM 90,3 a não existência da participação de agentes públicos da atual gestão municipal na operação desencadeada na manhã desta quinta-feira(15) em Limoeiro do Norte.

"Não temos notícia da participação de nenhum agente público nessas fraudes" ressaltou ao ser questionado pelo repórter.

O promotor deixou claro ainda, que a atual gestão da Prefeitura de Limoeiro do Norte colaborou com as investigações desde o início sem colocar nenhum obstáculos na investigação.

A Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte no final da tarde de hoje lançou uma NOTA DE ESCLARECIMENTO que publicamos abaixo.


Operação “Display” contra fraudes em licitações é deflagrada pelo MPCE

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Limoeiro do Norte com apoio do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), deflagrou nesta quinta-feira (15/08) a Operação “Display”. O objetivo é desarticular um esquema criminoso que fraudava licitações públicas em prefeituras cearenses 
A pedido do Ministério Público, o Poder Judiciário expediu sete mandados de busca e apreensão em residências e empresas em Limoeiro do Norte e Fortaleza, além de Mossoró, no Rio Grande do Norte. Os alvos eram imóveis de acusados de participar das fraudes, entre empresários e comparsas que atuam como “laranjas”. Há indícios de que nos últimos três anos, o bando faturou mais de R$ 7 milhões em contratos com prefeituras de Limoeiro do Norte, Pacajus e Quixeré. 
A investigação descobriu a participação das empresas, a maioria com mesmo quadro societário, em várias licitações. As firmas concorriam entre si em processos de “cartas marcadas” e/ou de “portas fechadas”. Em consequência desses crimes, foi possível constatar o enriquecimento exponencial dos envolvidos.  
Diante dos fatos apurados, o Ministério Público demonstrou nos autos que o grupo age em conluio com o objetivo de fraudar a Lei 8.666/93 (Lei de licitações), bem como desrespeitando os princípios da concorrência, moralidade e probidade administrativa. 
Cumprimento dos Mandados 
Um dos endereços da diligência realizada nesta quinta-feira (15/08) era um escritório de uma empresa situado no primeiro piso de um prédio comercial, no Centro de Limoeiro do Norte. Ao chegar ao local, verificou-se que só havia um escritório de advocacia no 1º andar do imóvel. A 1ª Promotoria de Justiça de Limoeiro do Norte esclarece que não há, portanto, qualquer investigação envolvendo o Escritório de Advocacia, tampouco o Dr. Cícero Viana Júnior. O Ministério Público reafirma seu compromisso com o respeito às leis e às prerrogativas dos advogados, tendo adotado todas as cautelas para garanti-las, no caso concreto. 

Fonte: Assessoria de Imprensa - Ministério Público do Estado do Ceará

URGENTE: Operação policial em Limoeiro do Norte desde cedo mobiliza vários agentes

Uma operação mobiliza vários policiais desde as primeiras horas da manhã desta quinta-feira(15) em Limoeiro do Norte. 

Os agentes se concentraram segundo imagem recebida pela nossa redação em frente ao Fórum da Justiça local. Não sabemos o contingente de agentes envolvidos na operação. Não nos foi repassado.

Informações extraoficiais dão conta de que a  investigação é relativa a supostas fraudes em licitações públicas. A ser confirmado. Outras informações não fomos autorizado a repassar. 

Aguarde mais detalhes no blog assim que tivermos repassaremos.

ATUALIZANDO ÁS 17:00 horas.
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Limoeiro do Norte com apoio do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), deflagrou nesta quinta-feira (15/08) a Operação “Display”. O objetivo é desarticular um esquema criminoso que fraudava licitações públicas em prefeituras cearenses 
A pedido do Ministério Público, o Poder Judiciário expediu sete mandados de busca e apreensão em residências e empresas em Limoeiro do Norte e Fortaleza, além de Mossoró, no Rio Grande do Norte. Os alvos eram imóveis de acusados de participar das fraudes, entre empresários e comparsas que atuam como “laranjas”. Há indícios de que nos últimos três anos, o bando faturou mais de R$ 7 milhões em contratos com prefeituras de Limoeiro do Norte, Pacajus e Quixeré. 
A investigação descobriu a participação das empresas, a maioria com mesmo quadro societário, em várias licitações. As firmas concorriam entre si em processos de “cartas marcadas” e/ou de “portas fechadas”. Em consequência desses crimes, foi possível constatar o enriquecimento exponencial dos envolvidos.  
Diante dos fatos apurados, o Ministério Público demonstrou nos autos que o grupo age em conluio com o objetivo de fraudar a Lei 8.666/93 (Lei de licitações), bem como desrespeitando os princípios da concorrência, moralidade e probidade administrativa. 
Cumprimento dos Mandados 
Um dos endereços da diligência realizada nesta quinta-feira (15/08) era um escritório de uma empresa situado no primeiro piso de um prédio comercial, no Centro de Limoeiro do Norte. Ao chegar ao local, verificou-se que só havia um escritório de advocacia no 1º andar do imóvel. A 1ª Promotoria de Justiça de Limoeiro do Norte esclarece que não há, portanto, qualquer investigação envolvendo o Escritório de Advocacia, tampouco o Dr. Cícero Viana Júnior. O Ministério Público reafirma seu compromisso com o respeito às leis e às prerrogativas dos advogados, tendo adotado todas as cautelas para garanti-las, no caso concreto. 

Fonte: Assessoria de Imprensa - Ministério Público do Estado do Ceará


terça-feira, 13 de agosto de 2019

IFCE abre inscrições para professor substituto no campus Tabuleiro no Norte

Instituto Federal do Ceará (IFCE), campus Tabuleiro do Norte, abre as inscrições para seleção de professor substituto, com bacharelado ou licenciatura em Letras, para a subárea de Língua Portuguesa. Está disponível uma vaga para o cargo.
O candidato que estiver interessado na vaga deve efetuar a inscrição por meio do site qselecao.ifce.edu.bre e realizar o pagamento da taxa de R$150,00 até o dia 21 de agosto. As inscrições podem ser feitas a partir desta terça-feira (13) e se encerram no dia 19 deste mês, às 23h59. O vencimento básico, sem considerar as titulações do candidato, é de R$ 3.130,85, para contrato de 40h.
A seleção será realizada em duas etapas: prova de desempenho didático e prova de títulos. A primeira fase, de caráter eliminatório, está prevista para ocorrer nos dias 2 e 3 de setembro, no campus Tabuleiro do Norte, e consiste em uma aula teórica com duração de 60 minutos.
segunda etapa da seleção é de caráter classificatório destina-se à análise dos títulos apresentados pelos candidatos. Os títulos e as respectivas comprovações devem ser entregues no mesmo dia marcado para a prova de desempenho didático por meio de protocolo na comissão responsável pela seleção.
O resultado final da seleção será divulgado no dia 9 de setembro na página do processo seletivo na internet. O contrato tem vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. Já o processo seletivo tem a validade de um ano, a contar da data de publicação do resultado final no Diário Oficial da União.
Serviço:
  • Seleção Simplificada de Professor Substituto
  • Sub-área: Língua Portuguesa
  • Inscrições: de 13 a 19 de agosto
  • Taxa: R$150,00

segunda-feira, 12 de agosto de 2019

Começa hoje(12) prazo para entrega da declaração de propriedade rural

A partir das 8h de hoje (12), os proprietários rurais de todo o país começam a enviar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2019. O prazo de entrega vai até às 23h59min59s de 30 de setembro.
A Receita Federal espera receber 5,7 milhões de declarações este ano, cerca de 38 mil a mais que as 5.661.803 enviadas em 2018. A declaração só pode ser preenchida por meio do programa gerador da declaração, que pode ser baixado na página do órgão na internet a partir desta segunda-feira.
Devem apresentar a declaração pessoas físicas e jurídicas proprietárias, titulares do domínio útil ou que detenham qualquer título do imóvel rural. Apenas os contribuintes imunes ou isentos estão dispensados de entregar o documento. O produtor que perdeu ou transferiu a posse ou o direito de propriedade da terra desde 1º de janeiro também está obrigado a apresentar a declaração.
A DITR deve ser preenchida no computador, por meio do programa gerador. O documento pode ser transmitido pela internet ou entregue em mídia removível (como CD ou pendrive) em qualquer unidade da Receita Federal. Quem perder o prazo pagará multa de 1% ao mês sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 50. O contribuinte que identificar erros nas informações pode enviar uma declaração retificadora, antes de o Fisco iniciar o lançamento de ofício, sem interromper o pagamento do imposto apurado na declaração original.
O Imposto sobre Propriedade Territorial Rural pode ser pago em até quatro parcelas mensais, mas nenhuma quota pode ser inferior a R$ 50. O imposto inferior a R$ 100 deve ser pago à vista até 30 de setembro, último dia de entrega da declaração. O pagamento pode ser feito por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) em qualquer banco ou por transferência eletrônica de instituições financeiras autorizadas pela Receita.

sexta-feira, 9 de agosto de 2019

IFCE de Tabuleiro do Norte seleciona professor substituto

O Instituto Federal do Ceará (IFCE), campus Tabuleiro do Norte, divulgou, nesta quinta-feira (08), no Diário Oficial da União,  edital de seleção de professor substituto, com bacharelado ou licenciatura em Letras, para a subárea de Língua Portuguesa. Está disponível uma (01) vaga. Para concorrer, o candidato deve efetuar a inscrição por meio do site qselecao.ifce.edu.br e realizar o pagamento da taxa no valor de R$150,00 até o dia 21 de agosto. As inscrições podem ser feitas a partir das 8h da manhã do dia 13 de agosto. O prazo encerra-se no dia 19 de agosto, às 23h59. O vencimento básico sem considerar as titulações do candidato é de R$3.130,85 para contrato de 40h.
A seleção será realizada em duas etapas: prova de desempenho didático e prova de títulos. A primeira fase, de caráter eliminatório, está prevista para ocorrer nos dias 2 e 3 de setembro, no campus Tabuleiro do Norte, e consiste em uma aula teórica com duração de 60 minutos. Já a segunda etapa de caráter classificatório destina-se à análise dos títulos apresentados pelos candidatos. Os títulos e as respectivas comprovações devem ser entregues no mesmo dia marcado para a prova de desempenho didático por meio de protocolo na comissão responsável pela seleção.
O resultado final da seleção será divulgado no dia 9 de setembro na página do processo seletivo na internet. O contrato tem vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. Já o processo seletivo tem a validade de um (01) ano, a contar da data de publicação do resultado final no Diário Oficial da União.
SERVIÇO
Seleção Simplificada de Professor Substituto
Subárea: Língua Portuguesa
Inscrições: de 13 a 19 de agosto
Taxa: R$150,00
Extrato D.O.U.: clique aqui

quinta-feira, 8 de agosto de 2019

TRIBUNA LIVRE: Cidadão vai á Câmara de Limoeiro do Norte cobrar Iluminação Pública e Calçamento na sua rua

Um cidadão esteve usando o espaço da tribuna livre na sessão da Câmara Municipal nesta quinta-feira(08) para cobrar dos poderes executivo e legislativo ação dos mesmos para solucionar problemas existentes na sua rua. Segundo o servidor público João Régis existe inércia do poder público.

Segundo o cidadão há anos que paga os impostos e  não tem calçamento e nem iluminação na sua rua. Restou aos vereadores justificar o injustificável: Falar de calçamentos que estão sendo feitos e o IPTU que já foi solucionado o "problema".

Os "nobres edis" tem que entender que independente disso, na rua do cidadão não existe tais serviços e por isso nada justifica para ele. 

EM TEMPO - A atual gestão está fazendo um grande investimento em calçamento em diversas ruas. Recursos no valor de 7 milhões oriundos do Governo Federal. Infelizmente não chegou ainda na rua do cidadão.

PERDEU O PAPEL?: SAAE Limoeiro do Norte disponibiliza acesso á SEGUNDA VIA de contas na Internet

O SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Limoeiro do Norte disponibiliza em seu site na internet a opção da segunda via da conta para os usuários do sistema.

Acessando o site do SAAE o usuário clica em "SERVIÇOS" que logo em seguida aparece a telinha com a descrição "2a VIA DA CONTA" é logo a primeira opção. Como pode ser conferido abaixo.
Logo após clicar vai aparecer uma tela onde o usuário insere o numero de Inscrição que tem na conta. Veja.
Logo após clica em Entrar. Pronto. O usuário pode imprimir a segunda via da conta e pagar normalmente. É mais uma comodidade oferecida pelo SAAE de Limoeiro do Norte.

O superintendente do órgão, Valdo Lemos, afirma que desde o início da sua sua gestão procura "facilitar" o acesso dos usuários e melhor forma de ser atendido. 

Câmara rejeita todos destaques e aprova reforma da Previdência

Depois quase dez horas de votações, o Plenário da Câmara concluiu na noite de hoje (7) a votação da reforma da Previdência em segundo turno. Os deputados rejeitaram os oito destaques apresentados e mantiveram sem alterações o texto principal aprovado pela Casa ainda nas primeiras horas dessa quarta-feira.
Ao encerrar a sessão, que começou às 9h, mas só teve a ordem do dia aberta por volta das 12h30, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), agradeceu o apoio de todos os partidos na construção e na aprovação da reforma. “Ninguém chega a um resultado desses sozinho”, disse. Ele recebeu os cumprimentos dos ministros da Economia, Paulo Guedes, que apareceu no Plenário nos instantes finais de votação, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que deixou o ministério para participar das votações como deputado.
Como o texto do primeiro turno foi mantido na votação em segundo turno, não há necessidade de que a proposta seja novamente aprovada em comissão especial. Dessa forma, a matéria está pronta para ser encaminhada para o Senado, onde passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e também precisará ser aprovada em dois turnos de votação em plenário. O texto deixa a Câmara quase seis meses depois de ser enviado pelo governo.
Os dois destaques que faltavam ser votados foram rejeitados nesta noite. Por 339 votos a 153, o Plenário derrubou destaque do PSB que pretendia retirar o aumento gradual ao longo de 15 anos na pontuação (soma de tempo de contribuição e idade) para a aposentadoria de trabalhadores de atividades sujeitas à exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde.
A reforma estabelece pontuação mínima de 66 pontos e 15 anos de efetiva exposição a agentes nocivos, 76 pontos e 20 anos de exposição ou 86 pontos e 25 anos de efetiva exposição para que esses trabalhadores conquistem direito à aposentadoria. A partir de 2020, essas pontuações seriam acrescidas de 1 ponto por ano para homens e mulheres, até atingirem, respectivamente 81 pontos, 91 pontos e 96 pontos para ambos os sexos em 2035. O destaque do PSB buscava eliminar a elevação automática da pontuação.
O último destaque rejeitado, de autoria do PT, buscava eliminar as alterações na fórmula de cálculo da aposentadoria proposta pela reforma. Por 352 a 135 votos, o destaque foi derrubado às 22h01 pelo Plenário. Segundo o governo, a aprovação do destaque desidrataria a reforma da Previdência em R$ 186,9 bilhões – R$ 15,8 bilhões para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e R$ 171,1 bilhões para a Previdência dos servidores públicos federais.
Fonte: Agência Brasil

quarta-feira, 7 de agosto de 2019

13º dos aposentados: INSS começa a pagar primeira parcela dia 26 de agosto

Os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vão começar a receber a primeira parcela do 13º salário a partir do dia 26 de agosto. Os pagamentos vão até dia 6 de setembro. A antecipação será equivalente a 50% do valor do benefício, sem desconto do Imposto de Renda. A estimativa do governo é que cerca de 30 milhões de pessoas recebam esse dinheiro, entre elas milhares de cearenses.
Já a segunda parcela do 13º será paga junto com o benefício de novembro, a partir do dia 25 daquele mês. De acordo com o governo federal, terão direito à antecipação os aposentados do INSS e beneficiários do auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão e pensão por morte.
A antecipação de metade do 13º salário já costuma acontecer desde 2006, mas as decisões são tomadas anualmente. Este ano, o governo editou uma medida provisória para tornar essa antecipação obrigatória.
Os aposentados com cartões com final 1 e que recebem benefícios até um salário mínimo serão os primeiros contemplados e podem sacar o recurso dia 26. Já os cartões com final 2 podem sacar dia 27, final 3 dia 28 e assim em diante.