Câmara vota, nesta terça-feira, novo marco regulatório do gás natural

 

A Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (1º) o projeto do novo marco regulatório do setor de gás natural (PL 6407/13). O texto prevê autorização, em vez de concessão, para o transporte de gás natural e estocagem em jazidas esgotadas de petróleo.

O relator do projeto, deputado Laercio Oliveira (PP-SE), afirma que as novas regras vão modernizar o setor, gerar aumento de empregos e redução de preços. Ele recomenda a aprovação em Plenário do texto substitutivo elaborado pelo deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), que foi aprovado na Comissão de Minas e Energia em outubro do ano passado.

De acordo com o substitutivo, a outorga dessa autorização para a construção ou ampliação de gasodutos deverá ocorrer após chamada pública a ser realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Se houver mais de um interessado para a construção de um gasoduto, a agência deverá realizar processo seletivo público.

Essas autorizações não terão tempo definido de vigência e somente poderão ser revogadas a pedido da empresa, se ela falir ou descumprir obrigações de forma grave, se o gasoduto for desativado ou se a empresa interferir ou sofrer interferência de outros agentes da indústria do gás.

O texto também acaba com a exclusividade dos estados na atividade de distribuição de gás natural, seja diretamente ou por concessão, permitindo ainda sua exploração pelas concessionárias privadas de energia elétrica.

Desvio de recursos

Antes de analisarem o marco legal do gás natural, os deputados poderão votar o projeto que aumenta as penas de vários tipos de crimes ligados ao desvio de recursos relacionados ao estado de calamidade pública do coronavírus (PL 1485/20).

De autoria da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e outros, o projeto determina que a pena de reclusão de 1 a 3 anos por associação criminosa será aplicada em dobro se o objetivo é desviar recursos destinados ao enfrentamento de estado de calamidade pública.

De acordo com o parecer preliminar da deputada Greyce Elias (Avante-MG), dobram também as penas do capítulo do Código Penal referente a crimes contra a administração pública praticados com esse objetivo, como emprego irregular de verbas públicas (detenção de 1 a 3 meses) e corrupção passiva (exigir ou receber propina), cuja pena é de reclusão de 2 a 12 anos.

Quanto ao crime de corrupção ativa, que ocorre quando alguém oferece propina a funcionário público, a pena de reclusão de 2 a 12 anos poderá dobrar se o ato for cometido com o objetivo de desviar recursos destinados inicialmente ao combate à pandemia.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

INSS inicia projeto-piloto de biometria facial nesta quinta-feira

Cerca de 500 mil beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em todo o país começam nesta quinta-feira (20) a testar a prova de vida por biometria facial. Nos próximos dias, segurados selecionados pelo órgão começarão a ter acesso ao sistema de reconhecimento facial.

A prova de vida digital será feita nos aplicativos do Governo Digital (Meu gov.br) e Meu INSS com o uso da câmera do celular do cidadão. Como se trata de um projeto piloto, o ícone para a prova de vida digital só estará disponível para os usuários escolhidos. A partir de hoje, o INSS fará contatos com segurados por SMS, e-mail e telefone, convidando para a iniciativa.

Para evitar fraudes e ter a certeza de que o segurado está sendo contatado pelo INSS, o órgão informa que o remetente que enviará o SMS será identificado como 280-41. Qualquer mensagem sobre prova de vida com origem em números diferentes deve ser ignorada. Quem tiver dúvidas pode ligar para o número 135 e conferir se a notificação é verdadeira.

*Com informações da Agência Brasil

Serviço de Identificação em Limoeiro do Norte atende 50 pessoas por semana; veja os detalhes

 
O Serviço de Identificação que funciona na Ação Social de Limoeiro do Norte retomou suas atividades de forma restrita em virtude da pandemia do Novo Coronavírus. Antes atendendo 12 pessoas por semana por conta das limitações, agora o serviço está atendendo 50 pessoas por semana voltando de forma gradual.

Conforme Valderi Saraiva, Chefe do Setor de Identificação, são feitos os agendamentos para toda a semana não havendo necessidade de ficar em filas nem chegar á noite pra guardar vagas.

"Na segunda-feira nós atendemos 10 pessoas e agendamos mais 40 para a semana de segunda a sexta" destacou. Valderi pede cautela para evitar aglomeração. "A gente tá tentando resolver da melhor forma". Para casos  de extrema urgência existe ainda uma senha reservada. 

Nas senhas entregues são anotados o horário de atendimento para evitar aglomeração, sendo que a primeira pessoa atendida é por volta de 7:30 da manhã. "De 15 em 15 minutos atendemos uma pessoa" esclareceu.

Os documentos necessários para atendimento são:

-Certidão de Nascimento ou Casamento Original e cópia;

-Identidade antiga ou um B.O.(Boletim de Ocorrência);

-Se a identidade for Segunda Via (com 11 ou 13 dígitos) tem que estar com o Cartão do Bolsa Família ou comprovante de pagamento;

O prazo de entrega do documento é de 7 dias úteis, por ser uma Célula de Identificação do Estado e portanto deve atender todo o Vale do Jaguaribe.

SAAE Limoeiro do Norte realiza conserto de vazamento de adutora que abastece comunidade de Cidade Alta e adjacencias

 

O SAAE de Limoeiro do Norte realizou nesta quinta-feira(13) uma ação de conserto para a retirada de um vazamento em adutora que abastece as comunidades de Córrego de Areia, Sítio Milagres, Maria Dias, Canto Grande,Setor R e Cidade Alta. 

A ação programada para as 13:00 horas com previsão para as 17:00 horas teve alguns contratempos como mais dois vazamentos como vemos nas imagens abaixo.

Um trabalho forte e técnico possibilitou que os trabalhos concluíssem antes da hora prevista. Parabéns mais uma vez aos guerreiros trabalhadores do SAAE de Limoeiro do Norte!

Nove municípios do Ceará têm inauguração de obras e autorização de novos sistemas de abastecimento de água e esgoto

Muitas famílias cearenses ainda sofrem com a falta ou a precariedade do sistema de saneamento. Para atender a essas populações o Governo do Ceará realizou nessa quinta-feira a inauguração de equipamentos e a assinatura de ordem de serviços de novos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário em nove municípios, que juntos somam mais de R$ 158 milhões e beneficiam 340 mil cearenses.

O governador Camilo Santana afirmou que por conta da pandemia de coronavírus as inaugurações acontecem de forma virtual e ressaltou que não há nada mais importante do que a saúde das pessoas, e que saneamento é saúde.

Na solenidade, foram inaugurados os novos sistemas de abastecimento de água no município de Aracati, contemplando os distritos de Quixaba, Pontal, Córrego dos Rodrigues, Majorlândia e Canoa Quebrada; enquanto que Viçosa do Ceará, Marco e Cariré ganharam novo esgotamento sanitário. Em Guaraciaba do Norte foram entregues as obras de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Ainda durante a apresentação houve a assinatura da ordem de serviço para a construção do sistema de esgotamento sanitário de Maracanaú, Tianguá, Itaitinga e Tauá.

*Com informações do Governo do Estado

DIA DO ADVOGADO: Família limoeirense é referência no Estado do Ceará

Dr. Cícero Júnior, Dr. Paulo Franco, Dr. Valdetário Monteiro e Dr. Cícero Viana.

 

O Dia do Advogado é comemorado anualmente em 11 de agosto. Esta data homenageia os profissionais responsáveis em representar os cidadãos perante a justiça.

O Direito é a ciência das normas que regulam as relações entre os indivíduos na sociedade, quando essas relações não funcionam dentro das normas estabelecidas, entra o trabalho do advogado, que é o de nortear e representar clientes em qualquer instância, juízo ou tribunal.

Em Limoeiro do Norte, interior do Ceará, uma família é referência no campo do Direito. Cinco profissionais escolheram por profissão e por amor esta nobre causa.

A família Viana que tem no seu patriarca Dr. Cícero Viana. E os filhos Dr. Paulo Franco, Dra. Cecília Lima, Dra. Ciciane Lima e o Dr. Cícero Júnior.

Na primeira foto acima onde vemos o Dr. Cícero Júnior no momento que recebe a carteira da ordem das mãos do Presidente estadual Dr. Valdetário Monteiro e é ladeado por seu irmão Dr. Paulo Franco e o seu pai Cícero Viana. 

"São minhas fontes de inspiração" afirmou Dr. Cícero Júnior ao Blog.

A ORIGEM - O Dia do Advogado é celebrado em 11 de agosto em homenagem a criação dos dois primeiros cursos de Direito no Brasil, em 1827.

A Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo; e a Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco, foram criadas por D. Pedro I.

Neste dia tão importante o Dr. Cícero Júnior(foto) homenageia seus colegas, amigos e familiares. E, é claro nós que fazemos o Ceará Urgente.

 Que nenhum advogado seja subjugado.

Que nenhum advogado seja oprimido ou ameaçado.
Que nenhum advogado seja maltratado no exercício de seu múnus público, nem lhes sejam aviltadas suas prerrogativas.
Que o escritório de advocacia seja um local sagrado de trabalho, inviolável.
Que nenhum cliente se volte contra aquele que o defendeu.
Que a razão e o bom senso reine nas relações profissionais.
Que inexista divergência entre cliente e advogado; mas, caso haja as diferenças, sejam resolvidas conforme prescreve a lei, através do Judiciário e não pelo ímpeto.
Que todo advogado seja agradecido a Deus pelos ensinamentos, conhecimentos e experiências recebidas, bem como seja grato pelas pessoas abençoadas que cruzam a nossa vida, deixam de ser clientes e passam a ser amigos.
Que todo advogado seja abençoado no exercício de sua profissão e que Deus ilumine seus caminhos e pensamentos, a fim de que faça triunfar a justiça em face do mal.
Meu senhor e meu Deus, cuida, restaura, renova, cura e sempre proteja e cubra de bênçãos.

ROMPIMENTO: Guerreiros do SAAE LIMOEIRO DO NORTE trabalham duro o dia todo para dar uma rápida resposta a população

Um serviço de retirada de vazamento em tubulação de 350mm teve algumas complicações durante o dia de hoje (06/08) mas foi finalizado por volta das 18:30hs. O rompimento da adutora da estação principal.

Equipe do SAAE não mediu esforços e desde as 07:30hs da manhã de hoje trabalhou para resolver o problema da falta de água ocasionada no dia de hoje. Foram mais de 10 horas de trabalho para solucionar o problema.

"Gostaríamos de avisar a toda população que após o religamento do abastecimento ainda irá demorar um pouco para que o abastecimento volte a normalizar 100%." se pronunciou mais cedo a autarquia em perfil na rede social. 

A autarquia aproveitou e pediu a compreensão da população "Aproveitamos para pedir desculpas pelos transtornos ocasionados e agradecemos a compreensão de todos.

O trabalho entrou pela noite. Parabéns aos guerreiros do SAAE que trabalham arduamente sempre para dar uma resposta rápida á população.

FGTS: trabalhadores cearenses nascidos em julho terão crédito liberado na segunda-feira

Os trabalhadores cearenses nascidos em julho começam a receber o crédito do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço de até R$ 1.045 na próxima segunda-feira (10). Já neste sábado (08), os beneficiários nascidos em fevereiro terão o saque em dinheiro liberado.

O pagamento será feito por meio da conta poupança digital da Caixa Econômica Federal, que decidiu manter o os pagamentos do FGTS emergencial mesmo com a queda da Medida Provisória (MP) 946, que permitiu o saque do benefício.

O valor do saque é de até R$ 1.045, considerando a soma dos valores de todas contas ativas ou inativas com saldo no FGTS. Cada trabalhador tem direito a receber até um salário mínimo.

O saque do FGTS pretende ajudar os trabalhadores afetados pela pandemia do novo coronavírus. Ao todo, o governo pretende injetar quase R$ 38 bilhões na economia, beneficiando cerca de 60 milhões de trabalhadores.

Assembleia aprova projeto de lei com multa a partir de R$ 100 para quem não usar máscara

O projeto de lei que instituí multa para quem não usar máscara nesse período de pandemia da Covid-19 foi aprovado nesta quinta-feira (6) pela Assembleia Legislativa. A partir de agora, pessoas físicas poderão ser multadas no valor de R$ 100 em caso de descumprimento. O valor chega a R$ 300 no caso de reincidência. Em relação às pequenas empresas, os valores são fixos em R$ 179 por pessoa. Os valores ficam entre R$ 359 e R$ 1.001 para negócios de grande porte.

De iniciativa do deputado estadual Walter Cavalcante (MDB), o projeto foi aprovado com votos contrários dos deputados estaduais Soldado Noélio (PROS), André Fernandes (sem partido), Nelinho Freitas (PSDB), David Duran (Republicamos) e das deputadas estaduais Fernanda Pessoa (PSDB) e Dra. Silvana (PL).

Noélio argumentou que o projeto é inconstitucional porque invade a competência do Poder Executivo Municipal. Autor do projeto, Walter Cavalcante saiu em defesa da punição a quem descumprir a orientação para o uso da máscara como prevenção para evitar a disseminação da Covid-19.

Walter disse, ainda, que a multa é importante porque reforça a cultura de que, com punição pelo bolso, os efeitos de uma medida se tornam mais eficazes. Walter afirmou, ainda, que a sua iniciativa é para proteger a saúde da população.

VALORES DAS MULTAS:

Pessoa física que não usar máscara: R$ 100,12 a R$ 300,81 (22,3 a 67 Ufirce)

Microempresa, pequena empresa ou microempreendedor individual: R$ 179,59 (40 Ufirce) por permitir permanecer no ambiente sem máscara.

Empresa: R$ 359,18 a R$ 1.001,22 (80 a 223 Ufirce) por permitir permanecer no ambiente sem máscara

Os valores das multas são fixados em Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará (Ufirce), atualmente de R$ 4,48977. A Ufirce é atualizada anualmente pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), da Fundação Getúlio Vargas.

SAAE Limoeiro do Norte amplia rede na rua Sousa Andrade

O SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Limoeiro do Norte, realizou a ampliação da rede de distribuição de água na Rua Sousa Andrade, entre as Ruas João Maria de Freitas e Rua Padre Vicente.

Em uma extensão de 132,00 metros lineares com tubo PBA 60mm a rede vai atender diversos usuários do sistema.

A obra foi executada e acompanhada pelo superintendente da autarquia Valdo Lemos (foto) atendendo a determinação do prefeito Zé Maria Lucena e do vice prefeito Dr. João Dilmar da Silva, que continuam trabalhando firme no atendimento das demandas apresentadas pelos cidadãos limoeirenses.

IFCE inicia distribuição de chip de dados móveis para estudantes sem internet

O Instituto Federal do Ceará (IFCE), campus Tabuleiro do Norte, abriu, na terça-feira (7), o prazo para solicitação dos chips de dados móveis (SIM card) para acesso às aulas remotas. O dispositivo conta com um pacote mensal de 20GB e deve ser utilizado, exclusivamente, para acesso à internet com o objetivo de acompanhar as aulas virtuais.

Para solicitar o chip, os estudantes têm de atender os critérios definidos na Portaria nº 706/GABR/Reitoria/2020: estar regularmente matriculado, não possuir acesso à internet ou possuir plano mensal de dados móveis com capacidade inferior a 20GB, ter manifestado interesse em aderir ao ensino remoto e ter renda familiar per capita de até 1,5 salário-mínimo.

A solicitação do chip de dados móveis deve ser feita por meio de formulário próprio (clique aqui) utilizando o e-mail institucional do aluno. Caso o estudante ainda não tenha ativado o e-mail institucional, o mesmo deve fazer a solicitação acessando este link. O estudante (ou o seu responsável no caso de estudantes menores de idade) deve estar ciente de que o chip deve ser usado, exclusivamente, para acesso às atividades remotas e que o IFCE poderá monitorar os sítios visitados pelo discente e, em caso de uso indevido, aplicar sanções. A expectativa do campus Tabuleiro do Norte é a de atender entre 20% a 30% dos alunos.

"Esse chip de dados deve ser usado, exclusivamente, para fins acadêmicos. Esse é o maior objetivo da aquisição em benefício dos alunos. Contribuir para dar condições de acesso à internet e de acompanhamento das aulas remotas", esclarece Sildemberny Souza, diretor-geral da unidade.

As aulas no campus Tabuleiro do Norte serão retomadas, de forma virtual, no dia 29 de julho, com exceção das turmas do terceiro ano dos cursos técnicos Integrado em Manutenção Automotiva e em Petróleo e Gás, do terceiro semestre do curso técnico Subsequente em Administração e do quarto semestre do curso técnico Subsequente em Manutenção Automotiva, que tiveram as aulas retomadas no último mês de maio.

Por Marcelo Andrade, Jornalista

Decreto altera regras da Previdência; entenda o que mudou

Um decreto publicado pelo governo federal nesta semana alterou regras da Previdência Social. O pagamento do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS agora será antecipado todos os anos, sem a necessidade de que o governo federal edite uma nova autorização a cada exercício.

Esta é uma das regras estabelecidas pelo Decreto 10.410, publicado no Diário Oficial da União de quarta-feira (01). A partir do ano que vem, a primeira parcela será sempre paga com o benefício de agosto (creditado entre o fim de agosto e o início de setembro), e a segunda parte do abono será quitada com o benefício de novembro (liberado entre os últimos cinco dias úteis de novembro e os cinco primeiros de dezembro).

O texto estabelece que o 13º salário é devido a quem recebe auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), auxílio-acidente, aposentadoria, salário-maternidade, pensão por morte ou auxílio-reclusão. A primeira parcela corresponde a até 50% do valor do benefício.

Os pagamentos da primeira parcela começam nos últimos cinco dias úteis de agosto e vão até os cinco primeiros dias úteis de setembro. As datas do depósito variam conforme o valor e o número final do cartão de pagamento do beneficiário. A segunda parcela corresponde à diferença entre o valor total do abono anual e o valor antecipado na primeira parcela.

Os valores da segunda parcela caem na conta entre os cinco últimos dias úteis de novembro e os primeiros cinco dias úteis de dezembro, também a depender do valor e do número final do benefício. A expectativa é que as datas de pagamento de 2021 sejam divulgadas até o fim do ano. Este ano, por causa da pandemia do coronavírus, o governo federal decidiu antecipar as duas parcelas do 13º salário de 2020.

INSS prorroga antecipação do BPC e auxílio-doença até 31 de outubro

O governo federal publicou um decreto autorizando o Instituto Nacional do Seguro Social a pagar antecipações de auxílios-doença e do Benefício de Prestação Continuada. A medida, publicada em seção extra do Diário Oficial da União determina que as antecipações serão pagas até o dia 31 de outubro.

A lei que trata da autorização para antecipar o pagamento, estabeleceu o prazo de três meses, a partir de abril, para o pagamento de um salário-mínimo por mês para beneficiários do BPC e do auxílio-doença. A prorrogação publicada tem por objetivo evitar a aglomeração de pessoas para atendimento presencial nas agências do INSS, em razão da pandemia do novo coronavírus.

O INSS informou que a concessão do auxílio-doença continuará considerando os requisitos necessários, como carência, para que o segurado tenha direito ao benefício. Caso o valor do auxílio doença devido ao segurado ultrapasse um salário mínimo, a diferença será paga posteriormente em uma única parcela. No caso do BPC, o INSS disse que a antecipação do benefício será paga com base nos dados de inscrição no Cadastro Único do Governo Federal e no Cadastro de Pessoas Físicas.

COMUNICADO SAAE LIMOEIRO DO NORTE - 24/06/2020

POR CONTA DE UM VAZAMENTO NA ADUTORA QUE ABASTECE AS COMUNIDADES DE SÍTIO MILAGRES, MARIAS DIAS, CÓRREGO DE AREIA, CANTO GRANDE E BAIRRO ANTÔNIO HOLANDA SE FEZ NECESSÁRIO A INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ÁGUA Á ESSAS COMUNIDADES.

VEJA O COMUNICADO DO SAAE

CONTAS DE LUZ: suspensão de cortes por inadimplência é prorrogada até 31 de julho

Uma medida da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) beneficia consumidores de energia elétrica no Ceará com a proibição de cortes, pelas distribuidoras, até o final de julho, mesmo com inadimplência. A Agência anuncia a decisão em meio a pandemia do coronavírus

A decisão foi tomada nesta segunda-feira (15), e os cortes começaram a serem proibidos em 24 de março, por 90 dias, até 23 de junho. A prorrogação da medida foi uma solicitação dos secretários estaduais de energia.

A suspensão de cortes continua a valer para todos os consumidores residenciais e também para serviços essenciais – como unidades de saúde e hospitais, serviços de entrega de alimentos e metrô, por exemplo.

O Ministério de Minas e Energia estima que as concessionárias do setor sofreram impacto negativo de R$ 6,6 bilhões com efeitos da covid-19 desde 18 de março, incluindo R$ 3,76 bilhões pela alta da inadimplência.

A agência reguladora irá abrir uma consulta pública para discutir a flexibilização gradual dessas medidas especiais após julho, com previsão de retorno à normalidade total das regras em janeiro de 2021.

VAZAMENTO: Com trabalho ágil e esforço SAAE Limoeiro do Norte consegue dar resposta rápida á população

O SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Limoeiro do Norte tem se marcado pela competência na ação. Quando por ação imprevista algo ocorre na tubulação e tem que interromper o abastecimento de alguma comunidade ou mesmo da sede, "entram em "campo" os abnegados servidores com o aparato de equipamentos para dar solução ao problema.

Foi assim no último domingo(14), quando um vazamento no cruzamento das ruas Dr. Gaspar de Oliveira e rua Francisco Nunes Guerreiro ocasionou a necessidade de intervenção no sistema que abastece a sede.

Rapidamente equipes iniciaram os trabalhos e a comunidade foi imediatamente avisada através do perfil Oficial da autarquia.

Após horas de trabalho, em pleno domingo, a equipe conseguiu devolver a normalidade do sistema. Um trabalho árduo e difícil, no entanto os profissionais conseguem no mais breve espaço de tempo devolver água ás torneiras da população. Um trabalho liderado pelo Superintendente Valdo Lemos, coma determinação do prefeito José Maria Lucena. 

Veja mais imagens do local do trabalho.

Governo do Ceará renova isolamento social em Fortaleza e Região Norte segue em Isolamento Social Rígido

O governador do Ceará, Camilo Santana, anunciou neste sábado (13) que o Governo do Ceará prorroga o decreto que mantém Fortaleza na Fase 1 do Plano de Retomada Econômica. Camilo informou também em sua transmissão ao vivo nas redes sociais que a região Norte segue em regime de Isolamento Social Rígido, além de fazer uma série de recomendações para a Região do Cariri.

Decreto renovado

Camilo Santana disse que o decreto estadual que mantém Fortaleza na Fase 1 do Plano de Retomada Econômica, está prorrogado por mais sete dias, justificando que a decisão foi tomada baseada em dados científicos, após se reunir as equipes de saúde, presidentes do Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa, Ministério Público Estadual e Federal, além do prefeito Roberto Cláudio.

“Fortaleza segue com a tendência de queda forte em seus números, em casos do coronavírus e óbitos, além da ocupação em leitos de UTI, hoje com 74%, e de leitos de enfermaria, com 54% ocupados. Assim como a demanda pelo atendimento nas unidades de saúde do Estado, como hospitais, postos de saúde e Upas”, informou o governador, que disse ainda que todos os dados estão disponíveis no site do IntegraSUS.

O governador também pediu rigor no cumprimento das normas estabelecidas, exatamente para que o plano de retomada possa ser levado adiante, fase a fase. “Essa semana a fiscalização fechou muitos estabelecimentos, com aglomerações e normas descumpridas. Nesse momento é fundamental o comportamento das pessoas e das empresas, para que possamos manter o rigor dos protocolos, de higienização, de distanciamento, manter os cuidados necessários para que possamos avançar às próximas fases”, explicou Camilo, lembrando que o uso de máscaras permanece obrigatório em todo o Estado do Ceará.

Região Norte e Cariri

Camilo comentou ainda sobre a sua preocupação com os municípios da Região Norte e do Cariri, que apresentem situação mais delicada. “Vamos manter o Isolamento Social Rígido em quatro cidades da Região Norte do Estado, Sobral, Acaraú, Camocim e Itarema. Vamos recomendar também que os municípios da microrregião também façam restrições mais rígidas em seus municípios. Há uma percepção também no crescimento dos números da pandemia no Cariri, e acendemos a luz de alerta para a Região. Por isso vamos recomendar no decreto que os municípios do Cariri façam maiores restrições, mesmo que permaneça ainda na fase de transição, para que durante a próxima semana a gente possa avaliar os números da Região”, informou o governador.

Parceria com a Fiocruz

Camilo destacou que o Ceará continua sendo o estado que mais testa no Brasil, e anunciou uma importante parceria para o aumento de testagens aqui. “Já foram mais de 177 mil testes no Ceará, e vamos aumentar mais agora. Vamos iniciar uma parceria com a Fiocruz, que está montando um laboratório de análise e testes no Ceará, que vai atender não apenas o nosso Estado, mas a região Nordeste. É importante que, para continuar com nosso planejamento de flexibilização, continuemos a acompanhar diariamente os números em Fortaleza, e que eles continuem caindo como estão caindo neste momento”, finalizou o governador do Ceará.

Por conta de um vazamento o SAAE de Limoeiro do Norte realizará desligamento programado nesta sexta(29); veja as comunidades afetadas

COMUNICADO!!!!

POR CONTA DE UM VAZAMENTO O SAAE TERÁ QUE DESLIGAR O ABASTECIMENTO DE ÁGUA QUE COMPREENDE AS COMUNIDADES DE CÓRREGO DE AREIA, MARIA DIAS, SÍTIO MILAGRES, CANTO GRANDE E BAIRRO ANTÔNIO HOLANDA PARA QUE O SERVIÇO POSSA SER FEITO.

O SERVIÇO DARÁ INÍCIO AMANHÃ DIA 29 DE MAIO AS 07:00hs DA MANHÃ.

COVID-19: Tarifa Social beneficia cerca de 20 mil usuários do SAAE em Limoeiro do Norte

Benefício atende cerca de 20 mil usuários limoeirenses

A decisão tomada pelo prefeito José Maria Lucena e executada pelo superintendente do SAAE, Valdo Lemos, impacta positivamente na vida de 7.721 (Sete Mil, Setecentos e vinte e uma) famílias limoeirenses que durante os meses que permanecem em casa por conta da pandemia da COVID-19 tenham o benefício de não pagar pela água.

Os recursos “recusados” pelo poder público e em favor do povo mais carente impacta em R$ 235 mil reais mensais nas contas públicas da autarquia em média mensalmente. 

Ou seja, cerca de 20 mil usuários terão acesso ao benefício. E para isso o ente municipal não terá em seus cofres os valores, que por sua vez ficarão com os limoeirenses de baixa renda e que se enquadrem no decreto municipal editado no dia 24 de Março.

O DECRETO N.º 177, DE 24 DE MARÇO DE 2020 do prefeito de Limoeiro do Norte, Dr. José Maria Lucena que, “Estabelece isenção do pagamento da tarifa de água para o consumidor que se enquadre no padrão básico da tarifa social, e dá outras providências."

Durante estes meses as contas de água do município de Limoeiro do Norte enquadradas no critérios que estabelece o “Art. 1º - Ficam isentos do pagamento da tarifa de água e esgoto, referente aos meses de abril, maio e junho de 2020, os consumidores pessoas físicas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Limoeiro do Norte (SAAE-LN) considerados de baixa renda.”

Em seu Parágrafo único. Para efeito deste Decreto, é considerado de baixa renda aquele consumidor pessoa física que se enquadra no padrão básico de tarifa social cujo consumo mensal seja de até 6 metros cúbicos (6 m³) de água potável.

Art. 2.º A isenção a que se refere o artigo anterior será verificada mês a mês no período de isenção.

Parágrafo único.  Constatada a ultrapassagem do limite a  que  se  refere  o  parágrafo  único  do  artigo  anterior, o consumidor não será considerado de baixa renda, impossibilitando a isenção referente ao mês verificado, sem prejuízo de ser enquadrado como de baixa renda em outros meses do período.

O decreto está no DO que pode ser acessado clicando AQUI

População do Distrito de Bixopá em Limoeiro do Norte há anos luta pela ampliação de espaço em seu cemitério

Os primórdios da origem dos cemitério remetem ao período pré-histórico: escavações arqueológicas identificaram o hábito de cobrir os mortos com pedras ou enterrá-los já naquela época. Mas o costume tinha um sentido diferente: os corpos em decomposição atraíam animais, colocando a vida das demais pessoas em risco.

Porém, destinar um local para o sepultamento é um costume que vem dos hebreus, conforme citam diversas fontes históricas, e que tomou forma com os cristãos, com a criação da catacumba em paredes de galerias subterrâneas.

De lá para a nossa atualidade já mudou muito as formas de se inumar os corpos, sendo na verdade a forma mais usual é mesmo embaixo da terra e em caixões. Os cemitérios, por mais que as pessoas não pensem a respeito, são locais de vida. Embora ocupados pelos mortos são também, em geral, museus que guardam parte da história humana, mas, ao contrário do que se pensa, também são fontes de problemas ambientais e sanitários. Em geral os cemitérios modernos são feitos afastados das cidades, porém, em muitos locais, com o avanço da urbanização os cemitérios acabam encravados ou por serem obstáculos para o progresso.

E os problemas de espaços sempre estão em primeiro lugar. Em Limoeiro do Norte há muito se promete a tão sonhada ampliação ou construção de um novo "campo-santo". No entanto pouco ou nada foi feito. O mesmo problema existe nas comunidades mais afastadas. E a que atualmente sofre mais com essa falta de espaço é a comunidade do Distrito do Bixopá. A população já se mobilizou algumas vezes no sentido de sensibilizar a gestão municipal a ampliar o cemitério local.

A necessidade se mostra até maior que do cemitério da sede visto a distancia do centro e a carência da população que não tem como pagar por um jazigo particular, além da questão religiosa e familiar. Assim a população entrou em contato com o nosso blog e nos enviou imagens reivindicando a divulgação da situação que passa o Distrito. 

Segundo apuramos, a gestão municipal, através do secretário de Obras, Sr. Valdo Lemos, ficou de fazer esta semana uma visita ao local no sentido de solicitar um estudo técnico e e apresentá-lo ao prefeito Dr. José Maria Lucena. Assim prometeu ao morador da comunidade Arimárcio o secretário municipal. Situação essa exposta em um grupo de aplicativo de mensagens da comunidade chamado "Distrito do Bixopá".

Nos resta aguardar a tal visita do secretario de Obras que a ao meu ver pode ser acompanhado de vereador representante do Distrito o Sr. Heraldo Holanda e a própria comunidade. Fica aqui a torcida e parabéns a comunidade que unida busca as suas melhorias.  (Blog do Mário Oliveira)