COVID-19: Polícia Civil e MPCE apreendem 50 mil máscaras de proteção que eram vendidas com preço abusivo

A Polícia Civil do Ceará (PCCE) e o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) deflagraram, na manhã desta terça-feira (7), a operação “Careza”, que tem como objetivo combater o abuso de preços na venda de máscara numa rede de farmácias de Fortaleza. O trabalho é desenvolvido por meio do Grupo de Trabalho Covid-19 do MPCE e do Departamento Técnico Operacional (DTO) da PCCE.

Os policiais civis apreenderam cerca de 50 mil unidades de máscaras de proteção, além de materiais relacionados ao ilícito narrado no requerimento do Ministério Público, como documentos, anotações, computadores, aparelhos celulares, notebooks, tablets, aparelhos eletrônicos com capacidade de armazenamento, e arquivos em meio magnético ou óptico.

Investigação

O MPCE tomou conhecimento, por meio de uma notícia-crime, da existência de uma pessoa jurídica, com nome fantasia Droguista Cearense, que venderia máscaras hospitalares descartáveis ao valor de R$ 180,00 uma caixa, com 50 unidades, o que representa um valor unitário de R$ 3,60. Em tempos de normalidade, a caixa costuma ser comercializada pelo valor médio de R$ 10,00, ou seja, R$ 0,20, a unidade. O aumento é de 1.700%. A majoração abusiva dos preços ocorreu após a declaração estadual de pandemia.

Os dados foram levantados com a ajuda da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE). Assim, foi possível comprovar a existência dos crimes previstos nos artigos 2º, inciso IX, e 3º, inciso VI, ambos da Lei nº 1.521/51 (Lei dos Crimes contra a Economia Popular).

Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos por 50 policiais civis divididos em equipes que compareceram em estabelecimentos comerciais localizados nos bairros Centro, Henrique Jorge, Jockey Clube, Messejana, Papicu e Vila Velha.

Oferecimento

MANDADOS EM ALTO SANTO E TABULEIRO DO NORTE: Polícia Civil deflagra operação e prende enfermeiro e acadêmico de medicina no Ceará

“Aplicarei os regimes para o bem do doente segundo o meu poder e entendimento, nunca para causar dano ou mal a alguém”. O juramento de Hipócrates fala sobre a importância de manter a ética e fazer o bem durante o exercício da medicina, porém alguns profissionais da saúde e estudantes de medicina e enfermagem não colocaram em prática o juramento que, desde do ingresso no mundo acadêmico, passaram a conhecer. Essa é a conclusão de uma investigação sigilosa desenvolvida, há dois meses, pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), por meio da Delegacia Regional de Baturité, pertencente à Área Integrada de Segurança 15 (AIS 15) do Estado.

A investigação resultou na deflagração, na manhã desta sexta-feira (10), da operação “Filhos de Hipócrates”, em alusão ao homem considerado o pai da medicina, que teve como objetivo desarticular um esquema criminoso de falsos médicos que atuavam em unidades hospitalares da região do Maciço do Baturité. Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão preventiva, que resultaram em duas pessoas presas. Outros dois suspeitos seguem foragidos. Ainda durante a ação policial, o diretor clínico da Unidade Municipal de Pronto Atendimento (UMPA) de Baturité foi procurado para ser cientificado da decisão judicial, solicitada pela Polícia Judiciária, que o afasta de suas funções, ficando impedido de ter acesso ao órgão público. O homem não foi localizado e também segue sendo procurado para ser cientificado sobre a decisão judicial.

O primeiro capturado trata-se de um acadêmico de enfermagem de 34 anos. Ele foi capturado no município de Paraipaba, na AIS 11. Já o segundo alvo trata-se de um acadêmico de medicina de 20 anos de Fortaleza. Ele foi capturado em uma feira no Distrito de Aprazível, em Sobral (AIS 14).

Policiais civis do Departamento de Inteligência Policial (DIP) e dos Departamentos de Polícia Judiciária do Interior Norte (DPJI Norte) e Sul (DPJI Sul) da PCCE participaram da ação. A Polícia Civil cumpriu os mandados nas cidades de Alto Santo, Fortaleza, Paraipaba, Sobral e Tabuleiro do Norte. Ao todo, 20 policiais civis participaram da ofensiva.

Os alvos investigados são um acadêmico do 3º semestre de medicina, um enfermeiro e duas pessoas formadas em medicina no exterior, porém sem revalidação do diploma no Brasil, o que os impedem do exercício legal da profissão. As investigações apontam que o grupo atuou como equipe médica em plantões na UMPA de Baturité no período de 2017 a 2019.

Conforme o delegado Joel Morais, titular da delegacia Regional de Baturité e responsável pelas investigações, as apurações tiveram início em novembro do ano passado após um outro homem, que não é alvo da ação policial realizada hoje, ser flagrado por acadêmicos de medicina tirando plantão em um hospital de Mulungu, cidade próxima à Baturité. Após ser acionada, a Polícia Civil iniciou as investigações e identificou parte dos envolvidos no esquema criminoso.

Um médico, também suspeito de participar do esquema, foi preso no último dia 11 de dezembro do ano passado e teve a prisão prorrogada, nessa quinta-feira (9), também por causa das investigações referentes à operação deflagrada hoje. A Polícia Civil investiga, em um inquérito separado, as circunstâncias da morte de um idoso que foi atendido por um médico credenciado, mas o profissional saiu do plantão em que estava e deixou alguém não habilitado em seu lugar.

*A Polícia Civil do Estado do Ceará não revelará os nomes dos envolvidos para não comprometer as apurações policiais que estão em andamento.

Fonte: SSPDS
Matéria do site da SSPDS pode ser conferida clicando AQUI 

Foragido do Pará é preso pelo Cotar em Limoeiro do Norte

Policiais militares do Comando Tático Rural (Cotar) da Polícia Militar do Ceará (PMCE) efetuaram a prisão de um comerciante, nessa quinta-feira (2), após informações que este se tratava de um foragido da Justiça. A captura ocorreu na cidade de Limoeiro do Norte – Área Integrada de Segurança 18 (AIS 18) do Ceará. Marcos Fabrício Benício de Lima (33) estava com mandado de prisão preventiva decorrente de decisão condenatória, em aberto, por roubo. A decisão judicial é oriunda da comarca de Itaituba, no Estado do Pará.

Com o homem, que é natural de Mossoró, no Rio Grande do Norte, os policiais militares apreenderam uma Hilux, além de três carabinas de pressão com luneta, documentos e um alto valor em dinheiro. De acordo com as primeiras apurações, Marcos Fabrício não possui envolvimento em atividades ilícitas no Ceará. No entanto, as investigações seguem em andamento.

Sem passagens pela Polícia em território cearense, o homem foi levado à Delegacia de Roubos e Furtos (DRF), em Fortaleza, onde o caso foi registrado. Agora, ele se encontra à disposição da Justiça.
Fonte: SSPDS

URGENTE: Polícia Federal deflagra operação contra facção criminosa no Ceará

A Polícia Federal, em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas, órgão do Ministério Público do Estado do Ceará, Departamento Penitenciário Nacional e Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, através da Polícia Militar e Polícia Civil, deflagrou, na manhã desta quarta-feira, a Operação Reino de Aragão com o objetivo de desarticular lideranças de organização criminosa responsáveis pela ordem e execução dos ataques ocorridos no mês de setembro deste ano, na Região Metropolitana de Fortaleza.

Estão sendo cumpridos 20 mandados de busca e apreensão e 31 mandados de prisão preventiva no Ceará, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Paraná. As medidas judiciais foram representadas pela autoridade policial e deferidas pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Justiça do Estado do Ceará. Os mandados de prisão foram expedidos em desfavor de pessoas envolvidas diretamente nas atividades da organização, inclusive algumas que se encontram atualmente presas nas penitenciárias federais de Mossoró/RN e Catanduvas/PR e em presídios estaduais do Ceará e da Paraíba. Entre os presos, há integrantes e um dos fundadores da facção criminosa responsável pelos ataques no Ceará, além de uma advogada que está presa no presídio de  Itaitinga/CE.

Segundo as investigações, as ações do grupo criminoso foram praticadas sob determinações de lideranças presas. As ordens eram planejadas por essas lideranças e executadas por outros integrantes da mesma organização criminosa que se encontravam em liberdade. Os investigados responderão, conforme suas condutas, pelos crimes de dano, incêndio, participação em organização criminosa e outros que forem verificados nas investigações.

Confira vídeo da Operação realizada na manhã desta quarta-feira (18):

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Projeto que prevê apreensão de arma de agressor é sancionado

O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem (8), o Projeto de Lei que altera a Lei Maria da Penha para permitir a apreensão de arma de fogo de agressor em casos de violência doméstica.

O projeto alterou dois artigos da lei. Um deles permite que assim o registro da ocorrência seja feita, a autoridade policial possa verificar se o agressor possui registro de porte ou posse de arma de fogo. Caso possua, uma notificação deve ser expedida à instituição responsável pela concessão do registro. Outro ponto alterado da lei passa a permitir que o juiz, após receber o pedido da vítima, possa determinar a apreensão imediata da arma de fogo sob a posse do agressor.

O presidente também sancionou outro projeto de lei que altera a Lei Maria da Penha para garantir a matrícula dos dependentes da mulher vítima de violência doméstica e familiar em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio. Fonte: Ceará Agora.

Criminosos matam motorista e passageiro a tiros e ateiam fogo a caminhão em Alto Santo

Após serem assassinadas, vítimas tiveram os corpos carbonizados. Foto: Corpo de Bombeiros

O motorista e o passageiro de um caminhão com carregamento de lenha foram mortos a tiros e tiveram os corpos carbonizados em uma estrada carroçável próximo à CE-138, em Alto Santo, no interior do Ceará. Levantamentos iniciais não apontam relação entre os crimes e as ocorrências de incêndios criminosos registrados na última semana no estado.

Segundo informações da Secretaria da Segurança Pública (SSPDS), os dois homens, identificados como José Zildemario Moreira de Lima, 30 anos, e Jocélio Pereira Linhares, 43 anos, trafegavam por uma estrada de terra no distrito de Capão, quando foram abordados por criminosos. Foram, pelo menos, 40 tiros contra as vítimas.

Logo em seguida, os homens colocaram fogo no caminhão. Os corpos foram encontrados carbonizados, sendo um dentro do veículo e outro a poucos metros dali. De acordo com a polícia, uma das vítimas tentou correr após ser atingida pelos tiros, mas não conseguiu se livrar das chamas e tombou.

Uma guarnição do Corpo de Bombeiros foi chamada para debelar as chamas que atingiram o caminhão e parte da vegetação. 

A Polícia Civil vai investigar a motivação do crime. Buscas já estão sendo realizadas na tentativa de prender os autores.

Fonte: Diário do Nordeste

Operação Tritão: PF cumpre mandado em Fortaleza contra fraude de mais de R$ 100 milhões

A Polícia Federal cumpre 21 mandados de prisão e 24 de busca e apreensão, na manhã desta quinta-feira (22), pela segunda fase da Operação Tritão, que investiga fraudes em licitações e contratos na Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), administradora do Porto de Santos (SP). Entre os alvos estão o ex-deputado federal Marcelo Squassoni (PRB), ex-diretores da estatal, servidores e empresários

O principal investigado é Squassoni, suspeito de ser um dos articuladores do esquema na Codesp e que, segundo o Ministério Público Federal, recebeu R$ 1,6 milhões em propina. Ele não foi localizado em sua casa em Guarujá, mas o local também foi alvo de buscas.

Operação Tritão

A operação, denominada Círculo Vicioso, é segunda etapa da Operação Tritão, desencadeada em outubro de 2018 e conta com o apoio da Controladoria Geral da União (CGU) e do Ministério Público Federal (MPF). Os prejuízos causados à Codesp nessa etapa, conforme a PF, somam mais de R$ 100 milhões.

Os mandados foram expedidos pela 5ª Vara da Justiça Federal de Santos e são cumpridos nas cidades de São Paulo/SP, Santos/SP, Guarujá/SP, Ilha Bela/SP, Bragança Paulista/SP, Serra Negra/SP e Duque de Caxias/RJ, além da capital cearense.

A fase inicial da Tritão ocorreu em outubro de 2018, quando o então presidente, dois diretores e um servidor da Codesp, além de três empresários, foram presos por suspeita de corrupção, fraude em licitações e peculato (apropriação de recursos públicos). Na ocasião, três contratos ilícitos firmados com a estatal foram identificados. Todos os investigados foram soltos posteriormente.

OPERAÇÃO DISPLAY: "Não temos notícia da participação de nenhum agente público nessas fraudes" afirma promotor

Prefeitura de Limoeiro do Norte

O promotor da 1a Promotoria de Justiça de Limoeiro do Norte Gleydson Leanndro, responsável pela Operação DISPLAY, que investiga coluio(combinação) de empresas de locação de veículos em licitações em várias cidades do Ceará, afirmou em entrevista ao radialista Renato Guimarães da Regional FM 90,3 a não existência da participação de agentes públicos da atual gestão municipal na operação desencadeada na manhã desta quinta-feira(15) em Limoeiro do Norte.

"Não temos notícia da participação de nenhum agente público nessas fraudes" ressaltou ao ser questionado pelo repórter.

O promotor deixou claro ainda, que a atual gestão da Prefeitura de Limoeiro do Norte colaborou com as investigações desde o início sem colocar nenhum obstáculos na investigação.

A Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte no final da tarde de hoje lançou uma NOTA DE ESCLARECIMENTO que publicamos abaixo.

Operação “Display” contra fraudes em licitações é deflagrada pelo MPCE

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Limoeiro do Norte com apoio do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), deflagrou nesta quinta-feira (15/08) a Operação “Display”. O objetivo é desarticular um esquema criminoso que fraudava licitações públicas em prefeituras cearenses.  

A pedido do Ministério Público, o Poder Judiciário expediu sete mandados de busca e apreensão em residências e empresas em Limoeiro do Norte e Fortaleza, além de Mossoró, no Rio Grande do Norte. Os alvos eram imóveis de acusados de participar das fraudes, entre empresários e comparsas que atuam como “laranjas”. Há indícios de que nos últimos três anos, o bando faturou mais de R$ 7 milhões em contratos com prefeituras de Limoeiro do Norte, Pacajus e Quixeré. 

A investigação descobriu a participação das empresas, a maioria com mesmo quadro societário, em várias licitações. As firmas concorriam entre si em processos de “cartas marcadas” e/ou de “portas fechadas”. Em consequência desses crimes, foi possível constatar o enriquecimento exponencial dos envolvidos.  

Diante dos fatos apurados, o Ministério Público demonstrou nos autos que o grupo age em conluio com o objetivo de fraudar a Lei 8.666/93 (Lei de licitações), bem como desrespeitando os princípios da concorrência, moralidade e probidade administrativa. 

Cumprimento dos Mandados 

Um dos endereços da diligência realizada nesta quinta-feira (15/08) era um escritório de uma empresa situado no primeiro piso de um prédio comercial, no Centro de Limoeiro do Norte. Ao chegar ao local, verificou-se que só havia um escritório de advocacia no 1º andar do imóvel. A 1ª Promotoria de Justiça de Limoeiro do Norte esclarece que não há, portanto, qualquer investigação envolvendo o Escritório de Advocacia, tampouco o Dr. Cícero Viana Júnior. O Ministério Público reafirma seu compromisso com o respeito às leis e às prerrogativas dos advogados, tendo adotado todas as cautelas para garanti-las, no caso concreto. 

Fonte: Assessoria de Imprensa - Ministério Público do Estado do Ceará

URGENTE: Operação policial em Limoeiro do Norte desde cedo mobiliza vários agentes

Uma operação mobiliza vários policiais desde as primeiras horas da manhã desta quinta-feira(15) em Limoeiro do Norte. 

Os agentes se concentraram segundo imagem recebida pela nossa redação em frente ao Fórum da Justiça local. Não sabemos o contingente de agentes envolvidos na operação. Não nos foi repassado.

Informações extraoficiais dão conta de que a  investigação é relativa a supostas fraudes em licitações públicas. A ser confirmado. Outras informações não fomos autorizado a repassar. 

Aguarde mais detalhes no blog assim que tivermos repassaremos.

ATUALIZANDO ÁS 17:00 horas.

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Limoeiro do Norte com apoio do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), deflagrou nesta quinta-feira (15/08) a Operação “Display”. O objetivo é desarticular um esquema criminoso que fraudava licitações públicas em prefeituras cearenses.  

A pedido do Ministério Público, o Poder Judiciário expediu sete mandados de busca e apreensão em residências e empresas em Limoeiro do Norte e Fortaleza, além de Mossoró, no Rio Grande do Norte. Os alvos eram imóveis de acusados de participar das fraudes, entre empresários e comparsas que atuam como “laranjas”. Há indícios de que nos últimos três anos, o bando faturou mais de R$ 7 milhões em contratos com prefeituras de Limoeiro do Norte, Pacajus e Quixeré. 

A investigação descobriu a participação das empresas, a maioria com mesmo quadro societário, em várias licitações. As firmas concorriam entre si em processos de “cartas marcadas” e/ou de “portas fechadas”. Em consequência desses crimes, foi possível constatar o enriquecimento exponencial dos envolvidos.  

Diante dos fatos apurados, o Ministério Público demonstrou nos autos que o grupo age em conluio com o objetivo de fraudar a Lei 8.666/93 (Lei de licitações), bem como desrespeitando os princípios da concorrência, moralidade e probidade administrativa. 

Cumprimento dos Mandados 

Um dos endereços da diligência realizada nesta quinta-feira (15/08) era um escritório de uma empresa situado no primeiro piso de um prédio comercial, no Centro de Limoeiro do Norte. Ao chegar ao local, verificou-se que só havia um escritório de advocacia no 1º andar do imóvel. A 1ª Promotoria de Justiça de Limoeiro do Norte esclarece que não há, portanto, qualquer investigação envolvendo o Escritório de Advocacia, tampouco o Dr. Cícero Viana Júnior. O Ministério Público reafirma seu compromisso com o respeito às leis e às prerrogativas dos advogados, tendo adotado todas as cautelas para garanti-las, no caso concreto. 

Fonte: Assessoria de Imprensa - Ministério Público do Estado do Ceará

MP e SSPDS deflagram Operação Rábula

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), e a Coordenadoria de Inteligência (COIN) da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), deflagraram, na manhã desta sexta-feira, 2, a Operação Rábula nos municípios de Fortaleza, Caucaia e Maracanaú. As diligências estão cumprindo 25 mandados de busca e apreensão, oito mandados de prisões preventivas e sete de prisões temporárias.

Uma investigação realizada pelo GAECO revelou a existência de um esquema criminoso composto por funcionários públicos, particulares e advogados, os quais atuavam junto às Instituições de Administração da Justiça e Delegacias locais. Tal esquema consistia em garantir, mediante o pagamento de propina, o sucesso das pretensões deduzidas em prol de seus clientes, viabilizando a distribuição de processos para juízos previamente escolhidos, transferências de presos para unidades prisionais específicas, designações de datas próximas para a realização de audiência de custódia, confecções de cartas de emprego e certidões públicas falsas, bem como influência em decisões judiciais, através da interveniência de funcionários da Justiça.

As investigações também desvelaram a existência de um outro grupo criminoso, dedicado a furtos mediante arrombamentos de caixas eletrônicos bancários, que contava igualmente com a participação de advogados, particulares e criminosos trazidos do Estado de Santa Catarina para atuarem no Estado do Ceará.

OPERAÇÃO LEITE DAS CRIANÇAS: Polícia Civil de Russas cumpre mandados de prisão

Em alusão ao mês dos Pais (Agosto), a Policia Civil de Russas, está efetuando gradativamente o cumprimento de mandados de prisão civil (pensão alimentícia). 

Todos os mandados cíveis, serão diligenciados. 

E nesta terça-feira(30) foi efetuado a prisão de E.O.F. por inadimplemento de alimentos, o mesmo foi apresentado a autoridade Policial e será encaminhado para o Presidio de Tabuleiro do Norte, ficando a disposição da Justiça.

Fonte: Polícia Civil de Russas

URGENTE: Quatro pessoas ficam feridas após carro colidir em outro veículo e pegar fogo na BR-116 em Jaguaribe

Veículos ficaram carbonizados. Foto: Bombeiros de Limoeiro do Norte

Por volta de 16h00 de domingo, no Km 314 da BR-116 em Jaguaribe, aconteceu um acidente de transito envolvendo dois veículos. Um FIAT PUNTO, cor bege, que era ocupado por FRANCISCO ENIZALDO FREIRE, 42 anos e JUNIVAN LUCIO DA SILVA, 40 anos, o outro veículo envolvido no acidente foi uma Pick-Up Saveiro, ocupada por FRANCISCO MOZAR DIÓGENES, 56 anos e THIAGO DIÓGENES, 30 anos. 

Com o impacto os veículos incendiaram, mas todas as vítimas foram socorridas com vida para a Unidade de Ponto Atendimento (UPA) em Jaguaribe. Das quatro vítimas, JUNIVAN LUCIO foi transferido em estado grave para Fortaleza.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Batalhão da PM em Russas

Mistério em Russas: Restos mortais encontrados podem ser de jovens desaparecidos

A Polícia da cidade de Russas, no Vale do Jaguaribe (a 163Km de Fortaleza), investiga o achado de restos mortais  humanos encontrados nesta segunda-feira (22) em uma propriedade rural daquele Município. A suspeita é de que os despojos sejam de três adolescentes que estão desaparecidos da cidade há cerca de um ano.

Os restos mortais – esqueletos – foram encontrados ocultados dentro de uma fossa em um sítio na localidade de Ilhota, numa área de difícil acesso próximo à Estrada do Frutuoso. O achado dos corpos já em completo processo de esqueletização*  aconteceu no fim da tarde, quando um morador descobriu a fossa.

A Polícia Militar foi acionada, assim como equipes da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce).  Ainda no começo da madrugada de hoje (23), os peritos e bombeiros conseguiram retirar os restos mortais, que foram encaminhados para o Núcleo da Pefoce ,em Russas, onde passarão por exames de DNA para a identificação civil.

Surgem nomes

Na cidade, correm boatos de que os corpos já decompostos podem ser de três adolescentes que desapareceram misteriosamente de Russas há mais de um ano e as famílias não tiveram mais nenhuma notícia de seus paradeiros.  Eles foram identificados como Bruno Wesley, Sabrina Maia e Bruno Holanda, com idades entre 14 e 16 anos.

Policiais da Delegacia Regional de Polícia Civil de Russas tentam localizar as famílias dos adolescentes para que estas sejam ouvidas e possam contribuir nas investigações policiais bem como, no trabalho de coleta de material humano para a comparação de DNA.

(*) Esqueletização ou período de redução esquelética, é um estágio de decomposição. É caracterizada pela desintegração da pele, tecidos moles e certos órgãos devido ao processo de liquefação, restando apenas os órgãos mais sólidos como o útero/glândula da próstata, coração, tendões, cartilagens, unhas e cabelo.

Por Fernando Ribeiro

Polícia Federal captura hackers que invadiram celular de Sergio Moro

A Polícia Federal (PF) prendeu quatro hackers que invadiram o celular do ministro Sergio Moro. Agentes da PF cumprem quatro mandados de prisão temporária e sete de busca e apreensão. A informação é do Estadão.

As constantes invasões de aparelhos celulares têm assustado membros do governo e do Congresso Nacional nos últimos meses. O ministro Sergio Moro afirmou ter sido alvo.

Diálogos atribuídos a Moro e ao procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, passaram a ser divulgados pelo site Intercept, desde o dia 9 de junho.

Segundo a publicação, os diálogos indicariam suposta conduta irregular do então juiz da Lava Jato e consequente comprometimento das decisões dos processos julgados na 13ª Vara Criminal, em especial no caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – que está preso e condenado por corrupção desde 8 de maio de 2018.

Com informações do Jornal O Povo

Bombeiros combatem vários incêndios em uma única tarde na região jaguaribana; E alertam para a lei. Veja imagens

A guarnição do Corpo de Bombeiros de Limoeiro do Norte atendeu nesta quinta-feira, 18/07, um grande número de chamados para incêndio em vegetação. 

Durante a tarde houve incêndios em cinco lugares diferentes, foi necessário uma triagem para poder decidir qual deles atender, priorizando sempre localidades com residência e plantações.

Primeiro, a guarnição se deslocou para a Serra do Cabeça Preta, Limoeiro do Norte, para combater um grande incêndio no local, em seguida foram para o Setor NH5, também em Limoeiro do Norte, por lá, um agricultor ateou fogo em seu terreno e não consegui controlar, comprometendo plantações e pastos.

As chamas se propagaram por quilômetros, os bombeiros militares encerraram o combate á noite, às 20:30.

Vale ressaltar que de acordo com o Artigo 250 do Código Penal, provocar queimadas em ambiente aberto é considerado crime, além de causar problemas à saúde e uma poluição absurda. O Código Penal nomeia crimes como as queimadas de “crimes contra a incolumidade pública”.

Art. 250: Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem.

Pena: reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.

Aumento de pena

1º - As penas aumentam-se de um terço:

I - se o crime é cometido com intuito de obter vantagem pecuniária em proveito próprio ou alheio;

II - se o incêndio é:

a) em casa habitada ou destinada a habitação;

b) em edifício público ou destinado a uso público ou a obra de assistência social ou de cultura;

c) em embarcação, aeronave, comboio ou veículo de transporte coletivo;

d) em estação ferroviária ou aeródromo;

e) em estaleiro, fábrica ou oficina;

f) em depósito de explosivo, combustível ou inflamável;

g) em poço petrolífero ou galeria de mineração;

h) em lavoura, pastagem, mata ou floresta.

Incêndio culposo

2º - Se culposo o incêndio, é pena de detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos.

Um questionamento muito comum sobre esse assunto é “não podemos fazer queimada dentro de nosso próprio quintal?”. Precisamos entender que por mais que o quintal seja uma propriedade nossa e de mais ninguém, o ar que respiramos e a atmosfera é de todos, isso constitui crime as queimadas em áreas particulares. Devemos nos atentar ao fato de que a fumaça é bem mais que uma perturbação que nos impede de respirar, pois nela pode conter substâncias danosas que podem até causar câncer.

O Corpo de Bombeiros Militar orienta a NÃO FAZER QUEIMADAS PARA LIMPAR TERRENOS, além disso é importante fazer o aceiro em torno das propriedades.

Guarnição: MAJ Alexandre, CAP Abelardo, ST Costa Jr, SGT Marceliano, CB Edson, CB Ricardo, SD De Oliveira e SD Viana.

Fonte Texto e imagem: Corpo de Bombeiros Militar de Limoeiro do Norte 

Polícia prende seminarista suspeito de furtar R$ 20 mil de paróquia em Alto Santo

Seminarista Diogo Martins da Silva foi preso por ter furtado doações de paróquia. Foto: SSPDS

A polícia prendeu um seminarista de 26 anos suspeito de furtar R$ 20 mil em doações de fiéis para a paróquia de Alto Santo, no interior do Ceará. O homem chegou a usar parte do dinheiro para comprar roupas e eletrônicos.

De acordo com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), o dinheiro desapareceu no dia 4 de junho deste ano. Na ocasião, um dos cômodos da casa paroquial foi encontrado com objetos desordenados. O pároco fez uma revista no local e percebeu que as doações de fiéis das paróquias de Alto Santo e Potiretama haviam desaparecido.

Durante uma investigação conjunta entre a Polícia Civil e a Polícia Militar, os agentes identificaram o seminarista Diogo Martins da Silva como o autor do crime. Ele morava na casa paroquial e foram encontrados elementos que comprovavam o furto.

Foram recuperados R$ 15.261 em espécie com o suspeito, além de produtos adquiridos com o dinheiro da paróquia, como notebook, óculos, relógio, perfume, roupas e sapato. 

Diogo Martins foi autuado em flagrante por furto e o material apreendido foi restituído à Casa Paroquial. 

Fonte: Diário do Nordeste