Eleições 2020: datas do calendário eleitoral

 

O calendário inicial, definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em dezembro do ano passado, previa o primeiro turno em 4 de outubro, e o segundo, em 25 de outubro. A PEC aprovada pelo Congresso adia o primeiro turno para 15 de novembro, e o segundo, para 29 de novembro.

O adiamento foi debatido pelo Congresso em audiências com especialistas e integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Veja abaixo as datas do calendário eleitoral deste ano:

• a partir de 11 de agosto: emissoras ficam proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, sob pena de cancelamento do registro do beneficiário;
• 31 de agosto a 16 de setembro: período destinado às convenções partidárias e à definição sobre coligações;
• 26 de setembro: prazo para registro das candidaturas;
• a partir de 26 de setembro: prazo para que a Justiça Eleitoral convoque partidos e representação das emissoras de rádio e TV para elaborarem plano de mídia;
• após 26 de setembro: início da propaganda eleitoral, também na internet;
• 27 de outubro: prazo para partidos políticos, coligações e candidatos divulgarem relatório discriminando as transferências do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral), os recursos em dinheiro e os estimáveis em dinheiro recebidos, bem como os gastos realizados;
• 15 de novembro: primeiro turno da eleição;
• 29 de novembro: segundo turno da eleição;
• até 15 de dezembro: para o encaminhamento à Justiça Eleitoral do conjunto das prestações de contas de campanha dos candidatos e dos partidos políticos, relativamente ao primeiro turno e, onde houver, ao segundo turno das eleições;
• até 18 de dezembro: será realizada a diplomação dos candidatos eleitos em todo país, salvo nos casos em que as eleições ainda não tiverem sido realizadas.

Fonte: G1

Assembleia aprova projeto de lei com multa a partir de R$ 100 para quem não usar máscara

O projeto de lei que instituí multa para quem não usar máscara nesse período de pandemia da Covid-19 foi aprovado nesta quinta-feira (6) pela Assembleia Legislativa. A partir de agora, pessoas físicas poderão ser multadas no valor de R$ 100 em caso de descumprimento. O valor chega a R$ 300 no caso de reincidência. Em relação às pequenas empresas, os valores são fixos em R$ 179 por pessoa. Os valores ficam entre R$ 359 e R$ 1.001 para negócios de grande porte.

De iniciativa do deputado estadual Walter Cavalcante (MDB), o projeto foi aprovado com votos contrários dos deputados estaduais Soldado Noélio (PROS), André Fernandes (sem partido), Nelinho Freitas (PSDB), David Duran (Republicamos) e das deputadas estaduais Fernanda Pessoa (PSDB) e Dra. Silvana (PL).

Noélio argumentou que o projeto é inconstitucional porque invade a competência do Poder Executivo Municipal. Autor do projeto, Walter Cavalcante saiu em defesa da punição a quem descumprir a orientação para o uso da máscara como prevenção para evitar a disseminação da Covid-19.

Walter disse, ainda, que a multa é importante porque reforça a cultura de que, com punição pelo bolso, os efeitos de uma medida se tornam mais eficazes. Walter afirmou, ainda, que a sua iniciativa é para proteger a saúde da população.

VALORES DAS MULTAS:

Pessoa física que não usar máscara: R$ 100,12 a R$ 300,81 (22,3 a 67 Ufirce)

Microempresa, pequena empresa ou microempreendedor individual: R$ 179,59 (40 Ufirce) por permitir permanecer no ambiente sem máscara.

Empresa: R$ 359,18 a R$ 1.001,22 (80 a 223 Ufirce) por permitir permanecer no ambiente sem máscara

Os valores das multas são fixados em Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará (Ufirce), atualmente de R$ 4,48977. A Ufirce é atualizada anualmente pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), da Fundação Getúlio Vargas.

Advogado Cícero Júnior ratifica posição política em Limoeiro do Norte

O advogado e ex-vereador Cicero Júnior de Limoeiro do Norte, ratificou sua posição política. Em texto se sua autoria circulando em redes sociais e aplicativo de mensagens o político afirma que além de não estar afiliado a partido algum tem o compromisso de ajudar o seu irmão Ivo Viana que é pre-candidato a vereador.

Júnior destaca a história política da família e finaliza afirmando que a família estará unida firme no objetivo de eleger seu irmão (Ivo Viana) á vereador e o atual prefeito Zé Maria Lucena á prefeito nas eleições deste ano de 2020.

Leia o texto:

"Todos aqui do grupo sabem que o meu irmão Ivo Viana, está pré candidato à vereador pelo PV. 

Eu, não estou filiado a nenhum partido político. 

Mas tenho o compromisso de votar e ajudar o meu irmão em sua escolha política partidária. 

Não poderia ser diferente, a história política dos Vianas, (Cícero Viana & filhos) mostra que sempre temos pontuados nossas escolhas com liberdade de expressão, e públicas, porém sempre juntos na Eleição majoritária. 

Assim, votaremos unidos no  dr. Zé Maria, para prefeito, e Ivo Viana para vereador. 

Mais uma vez estamos unidos para prefeito também."


----------------------------------------------------------------------------------

Governo do Ceará renova isolamento social em Fortaleza e Região Norte segue em Isolamento Social Rígido

O governador do Ceará, Camilo Santana, anunciou neste sábado (13) que o Governo do Ceará prorroga o decreto que mantém Fortaleza na Fase 1 do Plano de Retomada Econômica. Camilo informou também em sua transmissão ao vivo nas redes sociais que a região Norte segue em regime de Isolamento Social Rígido, além de fazer uma série de recomendações para a Região do Cariri.

Decreto renovado

Camilo Santana disse que o decreto estadual que mantém Fortaleza na Fase 1 do Plano de Retomada Econômica, está prorrogado por mais sete dias, justificando que a decisão foi tomada baseada em dados científicos, após se reunir as equipes de saúde, presidentes do Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa, Ministério Público Estadual e Federal, além do prefeito Roberto Cláudio.

“Fortaleza segue com a tendência de queda forte em seus números, em casos do coronavírus e óbitos, além da ocupação em leitos de UTI, hoje com 74%, e de leitos de enfermaria, com 54% ocupados. Assim como a demanda pelo atendimento nas unidades de saúde do Estado, como hospitais, postos de saúde e Upas”, informou o governador, que disse ainda que todos os dados estão disponíveis no site do IntegraSUS.

O governador também pediu rigor no cumprimento das normas estabelecidas, exatamente para que o plano de retomada possa ser levado adiante, fase a fase. “Essa semana a fiscalização fechou muitos estabelecimentos, com aglomerações e normas descumpridas. Nesse momento é fundamental o comportamento das pessoas e das empresas, para que possamos manter o rigor dos protocolos, de higienização, de distanciamento, manter os cuidados necessários para que possamos avançar às próximas fases”, explicou Camilo, lembrando que o uso de máscaras permanece obrigatório em todo o Estado do Ceará.

Região Norte e Cariri

Camilo comentou ainda sobre a sua preocupação com os municípios da Região Norte e do Cariri, que apresentem situação mais delicada. “Vamos manter o Isolamento Social Rígido em quatro cidades da Região Norte do Estado, Sobral, Acaraú, Camocim e Itarema. Vamos recomendar também que os municípios da microrregião também façam restrições mais rígidas em seus municípios. Há uma percepção também no crescimento dos números da pandemia no Cariri, e acendemos a luz de alerta para a Região. Por isso vamos recomendar no decreto que os municípios do Cariri façam maiores restrições, mesmo que permaneça ainda na fase de transição, para que durante a próxima semana a gente possa avaliar os números da Região”, informou o governador.

Parceria com a Fiocruz

Camilo destacou que o Ceará continua sendo o estado que mais testa no Brasil, e anunciou uma importante parceria para o aumento de testagens aqui. “Já foram mais de 177 mil testes no Ceará, e vamos aumentar mais agora. Vamos iniciar uma parceria com a Fiocruz, que está montando um laboratório de análise e testes no Ceará, que vai atender não apenas o nosso Estado, mas a região Nordeste. É importante que, para continuar com nosso planejamento de flexibilização, continuemos a acompanhar diariamente os números em Fortaleza, e que eles continuem caindo como estão caindo neste momento”, finalizou o governador do Ceará.

Jair Bolsonaro amplia lista de serviços essenciais e inclui academias de ginástica e salões

A lista de serviços essenciais foi ampliada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta segunda-feira (11). Bolsonaro assinou um decreto ampliando as atividades consideradas essenciais, ou seja, que não podem ser fechadas durante a pandemia de novo coronavírus.

De acordo com Bolsonaro, foram incluídos no decreto as academias de ginástica, os salões de beleza e as barbearias. O presidente justificou dizendo que esses estabelecimentos têm relação com a saúde e a higiene. Bolsonaro afirmou que a questão da vida tem que ser tratada paralelamente à questão do emprego e sem economia não tem vida. Além disso, de acordo com o presidente esses setores representam cerca de 1 milhão de empregos, milhares destes no Ceará.

Disse também que a possibilidade de frequentar a academia, seguindo as recomendações do Ministério da Saúde, ajudará a melhorar a saúde da população.

Saque em dinheiro do auxílio emergencial começa nesta segunda em lotéricas e caixas eletrônicos

A semana começa com expectativas entre milhares de cearenses que esperam o dinheiro extra do auxílio emergencial prometido pelo governo chegar em suas mãos. A Caixa Econômica Federal começa a liberar, a partir desta segunda-feira (27), o saque em dinheiro do auxílio de R$ 600 para trabalhadores com direito ao benefício e que receberão a grana por meio da poupança digital social.

Ao todo, 15 milhões de contas foram abertas. Os saques poderão ser feitos em lotéricas e caixas eletrônicos do banco público e seguirão um calendário que vai de acordo com o mês de aniversário. Nesta segunda, terão direito de pegar os valores os nascidos em janeiro e fevereiro.

Os trabalhadores que vão receber os valores são os informais inscritos pelo aplicativo do auxílio emergencial ou pelo site do programa nos primeiros dias de liberação das inscrições, entre 7 e 10 de abril.

Para receber os valores, é preciso gerar uma senha no aplicativo da Caixa. Além disso, para realizar o saque, será gerado um código que permitirá o trabalhador retirar auxílio de R$ 600 em caixas eletrônicos ou lotéricas.

Auxílio emergencial: veja calendário de pagamentos dos R$ 600

O pagamento do auxílio de três parcelas de R$ 600 a trabalhadores informais deve começar na quinta-feira (9), segundo previsão divulgada nesta terça-feira (7) pelo ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni.

Os primeiros a receber deverão ser pessoas que estão no Cadastro Único do governo federal mas não recebem Bolsa Família, e que têm conta no Banco do Brasil ou poupança na Caixa.

Veja como deve ser o calendário de pagamento:

Primeira parcela

• Pessoas que estão no Cadastro Único que não recebem Bolsa Família e têm conta no Banco do Brasil ou poupança na Caixa Econômica Federal: quinta-feira (9);
• Pessoas que estão no Cadastro Único que não recebem Bolsa Família e não têm conta nesses bancos: terça-feira da semana que vem (14 de abril);
• Trabalhadores informais que não estão no Cadastro Único: em 5 cinco dias úteis após inscrição no programa de auxílio emergencial (veja como se inscrever abaixo);
• Beneficiários do Bolsa Família: últimos 10 dias úteis de abril, seguindo o calendário regular do programa
• 
  
• Segunda parcela
• -Pessoas que estão no Cadastro Único que não recebem Bolsa Família e trabalhadores informais inscritos no programa de auxílio emergencial: entre 27 e 30 de abril
• -Beneficiários do Bolsa Família: últimos 10 dias úteis de maio, seguindo o calendário regular do programa
• 
  

• Terceira parcela

• -Pessoas que estão no Cadastro Único que não recebem Bolsa Família e trabalhadores informais inscritos no programa de auxílio emergencial: entre 26 e 29 de maio;

• 
  

• -Beneficiários do Bolsa Família: últimos 10 dias úteis de junho, seguindo o calendário regular do programa. (G1)
  
  

Senado aprova benefício de R$ 600 a autônomos e informais

O Senado aprovou hoje (30) o pagamento de um auxílio emergencial por três meses, no valor de R$ 600, destinado aos trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa. Chamada de “coronavoucher”, a ajuda vem para reparar as perdas de renda para algumas fatias da sociedade durante o período de isolamento, quando as oportunidades de trabalho para essas categorias estão escassas.

A aprovação foi unânime, com 79 votos favoráveis e apoio dos senadores da oposição e do governo. O líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), foi um dos vários parlamentares que se manifestaram. “Estamos precisando de tais iniciativas de injetar na veia o dinheiro para o cidadão comprar comida e sobreviver a essa calamidade. A primeira vez que o dinheiro vai chegar na mão do povo vai ser nesse projeto. É calamidade, as pessoas estão precisando”.

O senador Chico Rodrigues (DEM-RR) destacou que o projeto é um consenso entre Congresso Nacional e governo federal. Já o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou que mais de 30 milhões de brasileiros serão beneficiados com essa medida.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que, graças a um ajuste de redação, o benefício também contemplará inscritos no Cadastro Único após o dia 20 de março. Em seguida, o líder da oposição afirmou que esse não é o momento de priorizar as finanças do Estado. “Não cabe se pensar em gasto público. Esse é um momento emergencial, que temos que atender as necessidades das pessoas”.

Logo após a aprovação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, usou o Twitter para pedir ao presidente da República a sanção imediata do projeto. Alcolumbre está afastado de suas atividades após ter sido diagnosticado com o novo coronavírus.

Inclusão de outras categorias

Outro projeto já ganha forma no Senado, para incluir outras categorias, como motoristas de táxi ou de aplicativo e pescadores sazonais, dentre outros a serem definidos. Weverton Rocha (PDT-MA) lembrou dos músicos, que perderam trabalhos durante o isolamento. Essa pode ser outra categoria a entrar no novo projeto. Esse texto, previsto para ser votado amanhã (30), será de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e tem relatoria de Esperidião Amin (PP-SC).

Vieira foi o relator do projeto aprovado hoje. Seu nome foi escolhido justamente por conhecer bem o tema e já discutir a inclusão de novas categorias a partir das emendas que recebeu para análise. As emendas não foram acatadas para evitar que mudanças de mérito do projeto o fizessem voltar à Câmara.

Edição: Fábio Massalli
Fonte: Agência Brasil

Sancionado projeto que garante exame de ultrassonografia mamária pelo SUS Fonte: Agência Câmara de Notícias

O projeto de lei que que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a realizar o exame de ultrassonografia mamária como forma de prevenção de câncer de mama foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. A nova lei (13.980/20) foi publicada na edição desta quinta-feira (12) do Diário Oficial da União e já está em vigor.

A obrigação para o SUS vale para as mulheres jovens com elevado risco de câncer de mama; que não possam ser expostas à radiação; que tenham entre 40 a 49 anos de idade ou que tenham alta densidade mamária.

Os exames deverão ser gratuitos, nas unidades públicas ou por meio de hospitais e clínicas conveniadas.

Pelo texto aprovado, a indicação para a ultrassonografia dependerá da avaliação do médico assistente. A medida modifica a Lei 11.664/08, que trata da prevenção, detecção, tratamento e seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama no âmbito do SUS.

Diferença

A lei atual já assegura a realização de mamografia a todas as mulheres a partir dos 40 anos de idade, mas, conforme a autora do projeto, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), na presença de tecido mamário denso, o exame não se mostra adequado, nem suficiente para o diagnóstico do câncer de mama.

A mamografia é um tipo específico de radiografia. Já a ultrassonografia utiliza ondas sonoras de alta frequência que proporcionam imagens mais detalhadas da estrutura interna dos órgãos.

Na Câmara, o projeto foi relatado pela deputada Daniela do Waguinho (MDB-RJ), que apresentou parecer favorável. O texto foi aprovado pelo Plenário da Casa em fevereiro.

Reportagem - Janary Júnior

Edição - Natalia Doederlein

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Governador Camilo Santana autoriza nova tabela de reestruturação salarial dos militares

O Governador do Estado, Camilo Santana anunciou, na tarde desta quinta-feira (13), que firmou um acordo com entidades que representam os profissionais da área de Segurança Pública para a concessão de reajuste salarial a policiais e bombeiros militares. O salário-base de um soldado será de R$ 4,5 mil, com aumento progressivo até 2022.

Segundo ele, ficou acordado que a primeira parcela do reajuste, equivalente a 40%, será implementada em março deste ano. A segunda parte do reajuste, de 30%, deve ficar para março de 2021, e a última, de igual percentual, para março de 2022.

Com a mudança na proposta, o impacto total do reajuste de policiais e bombeiros militares no Orçamento do Estado também terá um aumento de R$ 149 milhões em relação ao que estava previsto. Já os reajustes de policiais civis e dos membros da Pérícia Forense ainda seguem em negociação.

Confira o comunicado do governador nas redes sociais:

Benefícios:

Além dos R$ 440 milhões da proposta inicial, o Governo do Ceará vai conceder R$ 149 milhões de gratificações variáveis que serão incorporados na remuneração fixa dos policias militares.

Também ficou acertado que será reduzido o número de parcelas de 4 para 3, com uma aplicação maior na primeira:

1- Março de 2020 – 40%

2- Março de 2021 – 30%

3- Março de 2022 – 30%

Participaram da segunda rodada de reuniões realizada pela comissão criada para discutir a reestruturação salarial dos agentes de segurança, na Assembleia Legislativa: os secretários Élcio Batista (Secretário-chefe da Casa Civil), André Costa (Segurança), Fernanda Pacobahyba (Fazenda), Flávio Jucá (Planejamento), Nelson Martins (Relações Institucionais), Cel Alexandre Ávila de Vasconcelos (Comandante da Polícia Militar), Cel. Luis Eduardo Soares de Holanda (Comandante do Corpo de Bombeiros); deputados Júlio César Filho, Augusta Brito, Acrisio Sena, Carlos Felipe, Vitor Valim, Carlos Felipe, Renato Roseno, Fernanda Pessoa, Carlos Felipe, Soldado Noelio, Carlos Felipe, Delegado Cavalcante, Nelinho, André Fernandes e Capitão Wagner. Além dos representantes de nove entidades da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros e do procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro Freitas.

JOÃO DILMAR: PDT de Limoeiro do Norte terá novo presidente e fará "dia de filiações"

O vice prefeito João Dilmar será o novo presidente do PDT de Limoeiro do Norte. A notícia foi dada "em primeira mão" pelo próprio Dilmar em entrevista á concedida esta semana a Rádio Regional FM de Limoeiro do Norte.

Da esq. para dir. - radialista Mário Oliveira, vice-prefeito João Dilmar e prefeito José Maria Lucena

Durante a entrevista ao ser questionado pelo radialista e colunista deste blog, Mário Oliveira, sobre a "situação" do PDT de Limoeiro do Norte, Dilmar anunciou que uma comissão provisória será criada autorizada pelo atual presidente estadual da sigla senador licenciado Cid Gomes.

"Vamos fazer a comissão provisória e em seguida a definitiva e Cid virá para fazermos um dia de filiações ás pessoas que querem se filiar. E eles querem que o presidente seja João Dilmar" respondeu em tom enfático o político.

Gerente Executivo do INSS no Ceará realiza reunião com advogados em Limoeiro do Norte

A OAB Subseção Vale do Jaguaribe realizou nesta quinta-feira(09), importante reunião com o Gerente Executivo do INSS no Ceará, Francismar Lucena.  

O objetivo do encontro foi conhecer a real situação das agências do INSS no interior,  especificamente no Vale do Jaguaribe. Os advogados da região prestigiaram o evento e participaram ativamente dos debates. 

Para o Presidente da entidade, Richardson Reis "a manutenção das agências do INSS no interior é de suma importância e viabiliza o acesso dos segurados aos benefícios  previdenciários e assistenciais". 

Segundo ainda o presidente da OAB Subseção Vale do Jaguaribe a entidade permanecerá vigilante com o objetivo de lutar pela manutenção das agências do INSS em nossa região. 

Estiveram presentes na reunião, o Presidente da OAB Subseção Vale do Jaguaribe Richardson Reis de Freitas, Secretária-Geral Alexia Vivian,  Tesoureira Ciciane Lima, Presidente da CAACE André Freitas,  Presidente da Comissão de Direito Previdenciário  e Assistência Social Domingos Eduardo Bezerra Lins e Gildevan Freire Presidente da Comissão de Prerrogativas e Valorização da Advocacia.

Em nota, Irã reitera que ataque foi retaliação à morte de Soleimani

Em nota divulgada nesta quarta-feira (8), por meio da TV estatal, a Guarda Revolucionária Islâmica do Irã informa que a Força Aérea do país bombardeou a Base Aérea de al-Asad com vários mísseis, em retaliação ao assassinato do herói Qassem Soleimani". O nome da operação foi "Mártir Soleimani".

"Nós alertamos os arrogantes EUA [Estados Unidos] de que quaisquer novas provocações levarão a retaliações mais graves e destrutivas", acrescenta o comunicado.

O Irã também deu a entender que Israel, apoiado pelos EUA, poderia se tornar alvo de um ataque militar. "Nós não distinguimos os governos americano e sionista".

*Emissora pública de televisão do Japão

ELEIÇÕES 2020: Grupo político de Chico Baltazar definiu 30 de Janeiro como o último prazo para manter discussão de aliança com o prefeito Zé Maria envolvendo na chapa o vice Dilmar

Jailton Batista falou em nome do grupo e de Chico Baltazar

O empresário Jailton Batista concedeu entrevista á Tv Jaguar nesta segunda-feira(06) antes de viajar de férias para o Oriente Médio. Na entrevista ao analista político Flávio Costa, Jailton confirmou que o seu grupo político, que tem a liderança do vereador Chico Baltazar, vai dar um ultimato ao grupo político do prefeito José Maria Lucena: 30 de Janeiro é o prazo para definição de continuar o apoio á atual gestão ou lançar candidatura própria á prefeito.

"Nós dia 30 iremos nos reunir e tomar uma decisão" informou. Jailton ressaltou que grupo permanece aliado da gestão mas que quer uma definição do prefeito em relação a permanência ou não de Dilmar no apoio á gestão. "Na conversa de Dilmar teve com deputado Mauro Filho ele afirmou que Dilmar disse que lá pra Fevereiro que vai ouvir uma pesquisa para tomar uma decisão".

Jailton afirmou que o grupo poderá sim sair com candidatura própria "Chico Baltazar não é mais candidato á vereador, ele tem um compromisso com Valdemir Bessa e seu "capital eleitoral poderá ser direcionado á outras lideranças e nós vamos colocar isso numa mesa numa conversa franca" ressaltou. 

"A gente não pode perder mais tempo e caminhar essa é a decisão de Chico Baltazar" finalizou dizendo ainda que caso tomem esta decisão Caê Pessoa estará no xadrez das discussões ou para a composição ou no processo futuro no fortalecimento de uma candidatura á deputado estadual. "É um nome muito bom, tem base politica em Limoeiro e Maracanaú não tira de cogitação".

Para finalizar a entrevista Jailton ressaltou o apoio á atual gestão do Dr. José Maria e que Dilmar pode está sendo levado pela emoção "Somos aliados de primeira hora, na alegria e na dor desde o início da embriologia do lançamento da candidatura do prefeito Zé Maria, mas precisamos desta definição; talvez Dilmar esteja sendo influenciado por forças ou agindo pelo campo emocional, mas a posição do nosso grupo é esta" finalizando ratificando a posição do seu grupo.

A ENTREVISTA PODE SER CONFERIDA ABAIXO

POLÍTICA: Bolsonaro: reforma administrativa vai contemplar "números e pessoas"

O presidente Jair Bolsonaro disse ontem (3) que não há prazo para o envio da reforma administrativa ao Congresso Nacional. Bolsonaro disse que ainda falta um "polimento" final na proposta. A expectativa é que o texto avance em uma nova reunião com sua equipe de governo nos próximos dias. Uma das preocupações do Planalto é tratar o tema com mais sensibilidade. Bolsonaro disse que assunto não pode estar limitado a números porque esbarra na situação de pessoas que compõem o serviço público no país. 

“Vamos discutir o assunto novamente, para dar polimento nela [na reforma], em uma reunião de ministros, acho que dia 19 agora. Queremos uma reforma administrativa que não cause nada de abrupto na sociedade. Não dá para a gente consertar calça velha com remendo de aço. Alguma coisa será remendo, outra será reforma”, disse o presidente nesta manhã. 

Segundo Bolsonaro, os ajustes finais vão unificar o que pretende a equipe econômica e o que ele quer, na condição de governante. “Acho que já amadureceu o que a equipe econômica quer. Às vezes a equipe econômica tem algum problema de entendimento conosco porque eles veem números e a gente vê número e pessoas”, disse o presidente.

“A reforma administrativa tem que ser dessa maneira. Não vai atingir 12 milhões de servidores. A reforma é daqui para a frente. Mas como essa mensagem vai chegar junto aos servidores? Temos de trabalhar primeiro a informação para depois nós chegarmos a uma decisão”, acrescentou. 

Fundo Eleitoral

Perguntado sobre o Fundo Eleitoral, Bolsonaro ressaltou que se trata de uma decisão de 2017, prevista em lei. Ele afirmou ser "escravo da Constituição" e disse que, como presidente, tem que executar as leis e buscar hamonia entre os Poderes. “O valor [do Fundo Eleitoral] tem de estar de acordo com a legislação, e assim o fez o TSE. Não vi ninguém ser contra o Fundão em 2017. A imprensa inclusive apoiou dizendo que ia acabar com a interferência da iniciativa privada [nas eleições]”, disse.

Ontem (2), ele já havia se comprometido a cumprir o previsto na Constituição, em especial no Artigo 85, que enumera quais atos do presidente podem ser classificados como crimes de responsabilidade, ao atentar contra a Carta Magna. Entre eles estão os atos contra a Lei Orçamentária e contra o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação.

Bolsonaro disse que, como presidente, tem poder limitado e não pode fazer o que bem entender. “Tenho balizas. Fiz juramento de respeitar a Constituição. Sou apenas executor da Constituição e das leis”, concluiu. (Agência Brasil)

Atenção para o Calendário Eleitoral 2020!

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou a Resolução nº 23.606/2019, que define todas as datas do Calendário Eleitoral para as Eleições 2020.

O primeiro turno para escolher prefeitos e vereadores em 5.568 municípios brasileiros ocorrerá no dia 4 de outubro e, em caso de segundo turno, a votação será realizada no dia 25 de outubro, respectivamente, o primeiro e o último domingo do mês, conforme prevê a Constituição Federal.

Mas até chegar o dia da votação, partidos, candidatos e eleitores devem ficar atentos a muitas outras datas. A primeira é o dia 1º de janeiro. A partir desse dia, todas as pesquisas de opinião pública que envolverem candidatos precisam ser registradas na Justiça Eleitoral cinco dias antes de sua publicação.

Também a partir do primeiro dia do ano fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade ou estado de emergência. A medida tem a finalidade de manter a isonomia entre os candidatos, sem favorecer os que já ocupam cargos públicos.

Janela partidária

Do dia 5 de março ao dia 3 de abril, ocorre o período da chamada janela partidária, quando os vereadores poderão mudar de partido por justa causa, para concorrerem nas eleições majoritária ou proporcional sem perder o mandato.

Já o dia 4 de abril é o fim do prazo para aqueles que desejam concorrer a um cargo eletivo estarem filiados a um partido devidamente registrado no TSE. A data marca seis meses antes do pleito.

Em maio, no dia 7, será fechado o Cadastro Eleitoral. Portanto, todos os eleitores em situação irregular devem comparecer ao cartório eleitoral até o dia 6 de maio a fim de conseguirem votar normalmente em outubro.

Financiamento coletivo

A partir do dia 15 de maio, pré-candidatos poderão dar início à arrecadação de recursos por meio do financiamento coletivo. Importante destacar que o uso desses recursos nas respectivas campanhas só será liberado após o efetivo registro da candidatura, a obtenção de CNPJ e a abertura de conta bancária por parte do candidato, para prestar contas do uso dos valores.

Registro e propaganda

As convenções partidárias para a escolha dos candidatos podem ser realizadas de 20 de julho a 5 de agosto. Já o prazo para requerer o registro de candidatura à Justiça Eleitoral se encerra no dia 15 de agosto.

Por sua vez, a propaganda eleitoral será permitida a partir do dia seguinte, 16 de agosto, inclusive na internet. E o horário eleitoral gratuito será veiculado no rádio e na televisão de 28 de agosto a 1º de outubro.

Todas as datas do Calendário Eleitoral podem ser consultadas no Portal do TSE.

Fonte: TSE

EXCLUSIVO: Caê Pessoa aproveita o programa Destaque Regional com Mário Oliveira e lança oficialmente sua pré-candidatura á prefeito de Limoeiro do Norte pelo Partido Liberal

O jovem político Caê Pessoa(PL) foi entrevistado no programa Destaque Regional com o radialista Mário Oliveira nesta segunda-feira(30) na Rádio Regional FM 90,3.

Caê Pessoa falou das ações de caminhadas e conversas com a população de Limoeiro do Norte. Ao ser indagado sobre o quem ouvido Caê destacou o que há um anseio de atenção por parte da população. "há um anseio muito grande da população limoeirense para ter atenção, principalmente das comunidades por parte do poder público municipal. E há um sentimento de buscar uma alternativa nova diante do que se está colocado como opção há mais de 30 anos para o limoeirense" ressaltou. 

Caê destacou que a geração de emprego e renda vem sendo um dos pedidos mais solicitados por parte da população limoeirense. A casa própria ainda é também uma solicitação através de programas de habitação por conta ainda da carência e necessidade do povo. E uma estrutura mínima de saúde "não recebi nenhum pedido particular e pessoal das pessoas mas ações que proporcionem uma melhoria da qualidade de vida desta população" informou.

Sobre as perspectivas para o Partido Liberal do qual é presidente municipal, Caê informou que vem realizando discussões com vários nomes de pessoas que tem um potencial na sociedade para construção de um projeto diferenciado "a construção de uma política partidária passa pela opinião das pessoas. A política é a arte do diálogo" ressaltou ainda citando a renovação proporcionada pelo partido através do mandato do vereador Paxá(PL) que vem se destacando nos projetos e ações junto á população de forma diferenciada.

Caê respondeu ainda sobre Políticas Públicas sobre Segurança Pública e ainda para a Criança e Adolescente através de perguntas de ouvintes. 

O político falou ainda sobre o encontro com o empresário Luiz Girão e o vereador Chico Baltazar recentemente na fazenda do empresário discutindo o agronegócio na Chapada do Apodi. E sobre a chapada do Apodi Caê afirmou que vem lutando para destravar junto ao Governo Federal a "reforma e ampliação" do Aeroporto Raimundo Edilson Pessoa Evangelista. 

Caê aproveitou e pela primeira vez anunciou a sua pré-candidatura a prefeito de Limoeiro do Norte pelo Partido Liberal "se os projetos que estão aí não ouvir o povo, não dialogar com o povo o PL vai para uma candidatura majoritária em Limoeiro do Norte. Antes de qualquer conjuntura e acordo político, está o povo e o povo tem dito: nos dê uma oportunidade de dar um voto diferente dos últimos 30 anos" destacou Caê inclusive citando que o ex presidente da CDL empresário Ney Wellington já teria se colocado á  disposição do partido para ser pré-candidato á vice. 

A entrevista pode ser conferida na íntegra abaixo:

POLÍTICA: Empresário Luiz Girão recebe Caê Pessoa e Chico Baltazar em sua fazenda

Caê Pessoa ao lado do empresário Luiz Girão na sua fazenda na Chapa do Apodi

O vereador Chico Baltazar e Caê Pessoa estiveram  acompanhados também do vereador Paxá, estiverem neste domingo dia 29, com o empresário Luizinho Girão na Fazenda Flor da Serra na Chapada do Apodi.

Não é mais segredo para ninguém, que ambos (Chico Baltazar e Caê Pessoa pleiteiam o apoio do empresário Luiz Girão para seus respectivos projetos políticos em 2020. 

Da esq. para Dir. Vereador Chico Baltazar, Vereador Paxá e Caê Pessoa

Já que a oposição vive a anunciar que Dilmar( atual vice-prefeito) já rompeu com o prefeito José Maria Lucena, estariam Baltazar e Caê em busca da vaga de vice do prefeito Zé Maria Lucena numa chapa para a sucessão municipal vindoura?

Além dos dois, que outro nome você indicaria para ser o vice de Zé Maria Lucena, caso Dilmar não cumpra a palavra anunciada numa reunião política no restaurante antigo Berro D'água de permanência de apoio á reeleição do prefeito Zé Maria?

Com Inf. e imagens do Facebook da Tv Jaguar

Governo Federal lança programa de incentivo à caminhoneiros autônomos

Milhares de caminhoneiros autônomos cearenses serão beneficiados com a criação de cooperativas de transporte rodoviário de cargas, por meio do programa Roda Bem Caminhoneiro lançado pelo Governo Federal. O objetivo da ação é melhorar a renda e a qualidade de vida da categoria. Ao todo, cerca de 100 mil caminhoneiros de todo o país devem ser beneficiados.

O programa prevê a instalação de 100 kits básicos de infraestrutura para cooperativas novas e existentes. Cada uma terá assessoramento técnico, apoio em infraestrutura, tanque para abastecimento próprio e escritório-contêiner com computador com software de gestão. O prazo de implantação do Roda Bem é de 18 meses.

Segundo dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a frota brasileira de caminhões é de 1,941 milhão de caminhões. Do total, cerca de 703 mil veículos são de caminhoneiros autônomos e apenas 26 mil são cooperados.

Os caminhoneiros também contarão com a tecnologia para melhorar a renda. Por meio de um aplicativo de celular eles terão, por exemplo, acesso a sistema de pregão eletrônico para compra coletiva. Isso proporcionará redução no preço dos insumos necessários para o transporte rodoviário de cargas, como óleo diesel, lubrificantes, pneus e peças. Também em ambiente digital, o programa fortalece a negociação de frete diretamente com os embarcadores, como indústrias, empresas do agronegócio e cooperativas de produtores.

ORDEM DE SERVIÇO: Limoeiro do Norte terá sede própria do Conselho Tutelar. Obra está orçada em mais de 225 mil reais

O prefeito assinou a ordem de serviço em seu gabinete aberto á população.

Mais uma vez o prefeito José Maria Lucena convidou membros da imprensa, vereadores, secretários, lideranças políticas e comunitárias para prestigiarem a solenidade de assinatura da Ordem de Serviço autorizando a construção do prédio que servirá de sede do Conselho Tutelar de Limoeiro do Norte.

O prefeito José Maria com a primeira dama Arivan Lucena, ladeado por Conselheiros Tutelares.

A obra está orçada R$ 225.421,00 oriundos de multas aplicadas pelo Ministério Público do Trabalho, que irá destinar ainda, recursos para aquisição de um veículo e do mobiliário. 

Um grupos de crianças também esteve presente ao evento

Segundo a empresa responsável a obra tem um prazo de execução de 5 meses. Prezando sempre pela transparência e publicidade dos atos da gestão, o prefeito pediu, principalmente, aos conselheiros tutelares presentes, que acompanhem o dia a dia do cronograma da construção, tanto no aspecto do cumprimento do prazo, como também, na qualidade do serviço. Com informações da Ascom