sexta-feira, 29 de novembro de 2019

Ministério Público lança projeto “Saúde Fiscal dos Municípios Cearenses”

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) vai lançar na próxima segunda-feira (02), o projeto “Saúde Fiscal dos Municípios Cearenses”. A iniciativa é coordenada pelo Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa  e conta com o apoio do Governo do Ceará, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece).
O objetivo da iniciativa é contribuir com a melhoria da gestão fiscal das prefeituras cearenses. Segundo o promotor de Justiça Élder Ximenes, coordenador do centro de apoio, o projeto possui duas fases. A primeira teve início em julho de 2018, quando foi realizada uma pesquisa para conhecer a realidade dos sistemas tributários de todos os Municípios do Ceará. Em paralelo, o Tribunal de Contas desenvolveu um estudo sobre o mesmo tema.
A segunda fase é o lançamento do Portal do projeto onde constam todas as informações coletadas à disposição dos gestores públicos e cidadãos. Após o lançamento do Portal, as Promotorias de Justiça serão estimuladas a firmar Termos de Cooperação com os Municípios para acompanhar as melhorias na legislação e na estrutura administrativa.
A expectativa é que em 2020, seja feita a adesão de, pelo menos, 70% das prefeituras cearenses. Foram convidados para o lançamento, representantes do Tribunal de Contas, da Aprece, do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE), das Secretarias da Fazenda (Sefaz) e do Planejamento e Gestão do Estado (Seplag), além de Prefeituras e Secretarias Municipais de Finanças.

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