ECONOMIA: Inflação oficial fecha 2019 em 4,31%

A inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), fechou o ano de 2019 em 4,31%. A taxa é superior aos 3,75% observados em 2018, segundo dados divulgados hoje (10) pelo Instituto Brasileiro Geografia e Estatística (IBGE).

A taxa também ficou acima do centro da meta de inflação, estipulada pelo Conselho Monetário Nacional para 2019: 4,25%.

Em dezembro, o IPCA ficou em 1,15%, acima do 0,51% de novembro e do 0,15% de dezembro do ano anterior. Esse é o maior resultado para o mês desde 2002 (2,10%).

Com taxa de 1,54%, os transportes também tiveram impacto importante no IPCA de dezembro, com destaque para a alta de preços de 3,36% da gasolina no período.

Em nota, Irã reitera que ataque foi retaliação à morte de Soleimani

Em nota divulgada nesta quarta-feira (8), por meio da TV estatal, a Guarda Revolucionária Islâmica do Irã informa que a Força Aérea do país bombardeou a Base Aérea de al-Asad com vários mísseis, em retaliação ao assassinato do herói Qassem Soleimani". O nome da operação foi "Mártir Soleimani".

"Nós alertamos os arrogantes EUA [Estados Unidos] de que quaisquer novas provocações levarão a retaliações mais graves e destrutivas", acrescenta o comunicado.

O Irã também deu a entender que Israel, apoiado pelos EUA, poderia se tornar alvo de um ataque militar. "Nós não distinguimos os governos americano e sionista".

*Emissora pública de televisão do Japão

Receita abre nesta quarta consulta a lotes do Imposto de Renda de 2008 a 2019

A Receita Federal abre nesta quarta-feira (8) consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física de janeiro. Ao todo, serão desembolsados R$ 725 milhões para declarações de 2008 a 2019, beneficiando 185.891 contribuintes que estavam na malha fina, mas regularizaram as pendências com o Fisco.

A lista com os nomes estará disponível a partir das 9h no site da Receita na internet. A consulta também pode ser feita pelo Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones, que permite o acompanhamento das restituições.

As restituições terão correção de 4,77%, para o lote de 2019, a 113,05%, para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a entrega da declaração até este mês.

O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração no próximo dia 15. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.

ELEIÇÕES 2020: Grupo político de Chico Baltazar definiu 30 de Janeiro como o último prazo para manter discussão de aliança com o prefeito Zé Maria envolvendo na chapa o vice Dilmar

Jailton Batista falou em nome do grupo e de Chico Baltazar

O empresário Jailton Batista concedeu entrevista á Tv Jaguar nesta segunda-feira(06) antes de viajar de férias para o Oriente Médio. Na entrevista ao analista político Flávio Costa, Jailton confirmou que o seu grupo político, que tem a liderança do vereador Chico Baltazar, vai dar um ultimato ao grupo político do prefeito José Maria Lucena: 30 de Janeiro é o prazo para definição de continuar o apoio á atual gestão ou lançar candidatura própria á prefeito.

"Nós dia 30 iremos nos reunir e tomar uma decisão" informou. Jailton ressaltou que grupo permanece aliado da gestão mas que quer uma definição do prefeito em relação a permanência ou não de Dilmar no apoio á gestão. "Na conversa de Dilmar teve com deputado Mauro Filho ele afirmou que Dilmar disse que lá pra Fevereiro que vai ouvir uma pesquisa para tomar uma decisão".

Jailton afirmou que o grupo poderá sim sair com candidatura própria "Chico Baltazar não é mais candidato á vereador, ele tem um compromisso com Valdemir Bessa e seu "capital eleitoral poderá ser direcionado á outras lideranças e nós vamos colocar isso numa mesa numa conversa franca" ressaltou. 

"A gente não pode perder mais tempo e caminhar essa é a decisão de Chico Baltazar" finalizou dizendo ainda que caso tomem esta decisão Caê Pessoa estará no xadrez das discussões ou para a composição ou no processo futuro no fortalecimento de uma candidatura á deputado estadual. "É um nome muito bom, tem base politica em Limoeiro e Maracanaú não tira de cogitação".

Para finalizar a entrevista Jailton ressaltou o apoio á atual gestão do Dr. José Maria e que Dilmar pode está sendo levado pela emoção "Somos aliados de primeira hora, na alegria e na dor desde o início da embriologia do lançamento da candidatura do prefeito Zé Maria, mas precisamos desta definição; talvez Dilmar esteja sendo influenciado por forças ou agindo pelo campo emocional, mas a posição do nosso grupo é esta" finalizando ratificando a posição do seu grupo.

A ENTREVISTA PODE SER CONFERIDA ABAIXO

Governador Camilo Santana fiscaliza obra do Hospital Regional do Vale do Jaguaribe

O Hospital Regional do Vale do Jaguaribe (HRVJ) é um dos equipamentos mais aguardados para ser entregue à população jaguaribana. A espera está prestes a acabar. De acordo com dados da Superintendência de Obras Públicas (SOP), o percentual da obra é de cerca de 75%.

Na manhã desta segunda-feira (6), o governador Camilo Santana visitou o hospital e anunciou a inauguração para o segundo semestre de 2020. “A construtora nos deu a previsão de entregar até julho. Já estamos licitando os equipamentos para montar o hospital, que é quase o preço da obra”, apontou Camilo Santana.

Até o meio deste ano, de acordo com o governador, a Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) estará fazendo a seleção das pessoas que irão trabalhar no Hospital Regional do Vale do Jaguaribe. “Então a previsão é que, recebendo a estrutura física do hospital em julho, iniciaremos a instalação dos equipamentos e até o final do ano colocaremos para funcionar”.

Vista aérea Hospital Regional Vale do Jaguaribe

Quando for inaugurado, o novo Hospital Regional terá 304 leitos, dos quais 236 de internação e 68 de apoio, e contará com 20 especialidades médicas e seis salas de centro cirúrgico. Acompanhado de prefeitos e lideranças políticas da região, o governador percorreu todos os corredores do hospital verificando o andamento da construção.

O equipamento dará cobertura à população de 532,3 mil habitantes dos 20 municípios da 5ª Macrorregião de Saúde do Ceará.

O secretário estadual da Saúde, Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho (Dr. Cabeto) destacou que o HRVJ é um dos mais importantes equipamentos do Estado. “Ele vai compor a rede de hospitais regionais do Estado, onde tudo o que tiver maior complexidade será atendido” afirmou Dr. Cabeto, completando que a unidade é direcionada a atendimentos como politraumatismo, doentes com câncer, cardíacos e com AVC. “Haverá também o ensino e entendemos que há oportunidade desse hospital trazer indústrias de tecnologias ligadas à saúde para desenvolver essa região”.

Atualmente estão sendo finalizadas as instalações elétricas e hidráulicas, de estrutura para climatização e instalação de esquadrias (janelas, portas). A unidade de saúde está em construção às margens da BR-116, no entroncamento entre os municípios de Limoeiro do Norte, Russas e Morada Nova. O investimento é de mais de R$ 120 milhões para construção do equipamento.

O prefeito de Limoeiro do Norte, Zé Maria, avaliou que atualmente as prefeituras do Vale do Jaguaribe gastam valores altos para transportar, de ambulância, pacientes para Fortaleza em busca de atendimento especializado ou de urgência. “Não resta dúvida que esse hospital representa um alívio para as finanças dos municípios. E, acima disso, será um alívio para os doentes que serão atendidos rapidamente”. A construção do Hospital Regional já é, na visão do prefeito, um marco do Governo Camilo Santana na área da saúde.

Raimundo Bessa é prefeito de Quixeré, um dos municípios que serão atendidos pelo novo Hospital Regional. Ele afirma que a obra tem dimensão maior do que a estrutura feita e que pode ser vista à margem da BR-116. “É um grande feito nas áreas de saúde, economia e social. Os municípios vão desafogar economicamente e os pacientes, mais ainda, serão beneficiados. Aqui vai ter cirurgia atendendo a pessoas com fraturas que antes a gente mandava para Fortaleza”. Construir a unidade na rodovia federal foi, para o prefeito, a melhor das escolhas. “Foi muito bem pensado. Fica próximo para todos os municípios”, analisou o prefeito Bessa.

Limite de juros para cheque especial começa a valer hoje(06)

Modalidade de crédito com taxas que quadruplicam uma dívida em 12 meses, o cheque especial terá juros limitados a partir de nesta segunda-feira (6). Os bancos não poderão cobrar taxas superiores a 8% ao mês, o equivalente a 151,8% ao ano.

A limitação dos juros do cheque especial foi decidida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no fim de novembro. Os juros do cheque especial encerraram novembro em 12,4% ao mês, o que equivale a 306,6% ao ano.

Ao divulgar a medida, o Banco Central (BC) explicou que o teto de juros pretende tornar o cheque especial mais eficiente e menos regressivo (menos prejudicial para a população mais pobre). Para a autoridade monetária, as mudanças no cheque especial corrigirão falhas de mercado nessa modalidade de crédito.

Conforme o BC, a regulamentação de linhas emergenciais de crédito existe tanto em economias avançadas como em outros países emergentes. Segundo a autoridade monetária, o sistema antigo do cheque especial, com taxas livres, não favorecia a competição entre os bancos. Isso porque a modalidade é pouco sensível aos juros, sem mudar o comportamento dos clientes mesmo quando as taxas cobradas sobem.

Tarifa

Para financiar em parte a queda dos juros do cheque especial, o CMN autorizou as instituições financeiras a cobrar, a partir de 1º de junho, tarifa de quem tem limite do cheque especial maior que R$ 500 por mês. Equivalente a 0,25% do limite que exceder R$ 500, a tarifa será descontada do valor devido em juros do cheque especial.

Cada cliente terá, a princípio, um limite pré-aprovado de R$ 500 por mês para o cheque especial sem pagar tarifa. Se o cliente pedir mais que esse limite, a tarifa incidirá sobre o valor excedente. O CMN determinou que os bancos comuniquem a cobrança ao cliente com 30 dias de antecedência. (*)com informação da Agência Brasil

Prefeitura de Limoeiro do Norte dará início á entrega de boletos do Garantia Safra 2019/2020 segunda(06); veja o calendário.

A Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte através da Secretaria de Atividades Econômicas, Recursos Hídricos e Energéticos e Meio Ambiente e seu Departamento de Agricultura informa que á partir de segunda-feira(06) estará nas comunidades fazendo entrega dos boletos do Garantia Safra 2020.

A Secretaria planejou a entrega nas comunidades durante toda a semana de 06 ao dia 09 de Janeiro de 2020. Aos "retardatários" deverão se dirigir á sede da secretaria no período de 10 a 31 de Janeiro de 7:00 da manhã a 12:00 horas. O pagamento do boleto vai até o dia 31 de Janeiro.

VEJA O CALENDÁRIO ABAIXO

Prazo para alistamento militar online já está aberto

O prazo para o alistamento militar online começou na quarta-feira (1º) e vai até 30 de junho. As inscrições podem ser feitas no site do Exército, com o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e preenchimento do formulário para validação dos dados pessoais.

O alistamento é obrigatório e deve ser feito no ano em que o jovem (sexo masculino) completa 18 anos.

O jovem que não tiver acesso à internet ou não tiver CPF deve ir à Junta de Serviço Militar com a certidão de nascimento ou carteira de identidade ou de motorista e o comprovante de residência.

Segundo o coordenador da Seção de Serviço Militar do Ministério da Defesa, coronel Fernando Penasso, quem não regularizar sua situação não poderá tirar passaporte, prestar exame para estabelecimento de ensino, tirar carteira de trabalho, ingressar no serviço público ou  mesmo na iniciativa privada.

Quem perder o prazo para fazer o procedimento no último ano, poderá regularizar a situação no próprio site do alistamento ou comparecer à Junta de Serviço Militar. O atraso implicará no pagamento de multa.

Em 2020, a expectativa do Ministério da Defesa é que quase 2 milhões de jovens realizem o alistamento e que 100 mil sejam incorporados para trabalhar na Marinha, no Exército ou na Aeronáutica.

O Serviço Militar Obrigatório tem a duração de um ano.

Integração do São Francisco recebeu mais de R$ 1,3 bilhão, em 2019

Projeto de Integração do Rio São Francisco - Divulgação Ministério do Desenvolvimento Regional

Mais de R$ 1,3 bilhão foram investidos pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) nas obras e ações dos eixos principais do Projeto de Integração do Rio São Francisco, em 2019. Os recursos foram concentrados principalmente na recuperação de etapas que já apresentavam 100% de execução física, mas que exigiram intervenções e reparos no sistema, a exemplo do Dique Negreiros, no Eixo Norte, e da Barragem Cacimba Nova, no Eixo Leste, com objetivo de avançar na conclusão do maior empreendimento hídrico em construção no país.

“Felizmente, as águas do ‘Velho Chico’ voltaram a percorrer os trechos e estão seguindo rumo aos estados que serão contemplados nos dois eixos – Norte e Leste”, disse o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, ao fazer um balanço das ações realizadas no âmbito do projeto, no ano passado. O avanço da água, porém, só foi possível após a realização de diagnósticos, serviços e reparos nas duas estruturas – Dique 1217 e Cacimba Nova, ambos em Pernambuco – construídas, respectivamente, entre 2013 e 2015 e no período de 2012 a 2014.

Segundo o MDR, nos dois trechos, aproximadamente 2 mil trabalhadores atuaram intensamente no dique e na barragem, inclusive com turnos 24 horas. No Dique 1217 no Eixo Norte, por exemplo, parte do núcleo argiloso foi rebaixado em 10 metros para viabilizar a injeção de cimento ao longo de toda extensão da estrutura. Foram realizadas mais de 500 perfurações na rocha da fundação para consolidar poros e fissuras. “Uma ação de grande complexidade, mas essencial à segurança da população e do empreendimento. O ministério tem respeitado rigorosamente o protocolo de enchimento estabelecido pela Agência Nacional de Águas (ANA)”, disse Canuto.

Eixo Norte – 260 km

O Eixo Norte está 97% finalizado e vai levar a água do São Francisco para os estados de Pernambuco, do Ceará, da Paraíba e do Rio Grande do Norte.

Em 2019, o trecho recebeu R$ 356,9 milhões do MDR e as águas do rio avançaram, pela primeira vez, em direção ao reservatório Negreiros, em Salgueiro (PE).

“Atualmente, as águas seguem por gravidade rumo ao reservatório Milagres, localizado entre Verdejante (PE) e Penaforte (CE). Até o final deste trimestre, será disponibilizada ao reservatório Jati, em solo cearense. O sistema vai garantir a segurança hídrica de mais de 4,5 milhões de pessoas nas regiões do Rio Jaguaribe e Metropolitana de Fortaleza”.

Eixo Leste – 217 km

No Eixo Leste, em 2019, os investimentos somaram R$ 77,3 milhões. Destinaram-se à execução de serviços complementares de engenharia consultiva, programas ambientais e recuperação de estruturas. Desde 2017, quando foram finalizadas as obras para condução das águas, o Eixo Leste tem abastecido mais de 1,4 milhão de pessoas em 46 municípios, sendo 12 em Pernambuco e 34 na Paraíba.

Em 2019, o Governo Federal garantiu a continuidade do abastecimento dessas localidades. Com objetivo de manter a segurança da população que mora às margens dos canais e da estrutura, foi realizado inspeções e análises na Barragem Cacimba Nova, em Pernambuco. Por duas vezes – em abril e agosto –, o bombeamento foi interrompido no trecho em razão de alertas emitidos na fase de enchimento do reservatório.

Além disso, o Ramal do Agreste – que levará água do Eixo Leste para mais de 2,2 milhões de habitantes em Pernambuco – contou com aporte de R$ 591 milhões da União.

Reservatórios estratégicos

Os recursos do MDR voltados ao Projeto São Francisco, em 2019, também foram investidos na recuperação de reservatórios estratégicos para o empreendimento. Receberam recursos da ordem de R$ 43 milhões as barragens de Curema (PB), Lima Campos (CE), Poço da Cruz (PE), São Gonçalo (PB), Poções (PB), Barra do Juá (PE) e Armando Ribeiro Gonçalves (RN).

Operação e energia solar

O ministério aplicou também R$ 274,1 milhões que asseguraram a operação, gestão e manutenção das estruturas já em funcionamento.

Para baratear o custo e viabilizar a água para população, o Governo Federal, em 2019, incluiu o Projeto no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Casa Civil. O planejamento é realizar, de forma integrada, o leilão de geração de energia solar, autorizado pelo presidente Jair Bolsonaro, com a concessão de operação e manutenção do empreendimento.

Segundo o ministro Gustavo Canuto, a previsão é economizar cerca de 25%, com a redução do custo do metro cúbico da adução de água bruta de R$ 0,80 para R$ 0,60.

Em todo o ano de 2019, o MDR investiu mais de R$ 2 bilhões em obras e ações que vão garantir a segurança hídrica da população no país. 

*Com informações do Ministério do Desenvolvimento Regional

POLÍTICA: Bolsonaro: reforma administrativa vai contemplar "números e pessoas"

O presidente Jair Bolsonaro disse ontem (3) que não há prazo para o envio da reforma administrativa ao Congresso Nacional. Bolsonaro disse que ainda falta um "polimento" final na proposta. A expectativa é que o texto avance em uma nova reunião com sua equipe de governo nos próximos dias. Uma das preocupações do Planalto é tratar o tema com mais sensibilidade. Bolsonaro disse que assunto não pode estar limitado a números porque esbarra na situação de pessoas que compõem o serviço público no país. 

“Vamos discutir o assunto novamente, para dar polimento nela [na reforma], em uma reunião de ministros, acho que dia 19 agora. Queremos uma reforma administrativa que não cause nada de abrupto na sociedade. Não dá para a gente consertar calça velha com remendo de aço. Alguma coisa será remendo, outra será reforma”, disse o presidente nesta manhã. 

Segundo Bolsonaro, os ajustes finais vão unificar o que pretende a equipe econômica e o que ele quer, na condição de governante. “Acho que já amadureceu o que a equipe econômica quer. Às vezes a equipe econômica tem algum problema de entendimento conosco porque eles veem números e a gente vê número e pessoas”, disse o presidente.

“A reforma administrativa tem que ser dessa maneira. Não vai atingir 12 milhões de servidores. A reforma é daqui para a frente. Mas como essa mensagem vai chegar junto aos servidores? Temos de trabalhar primeiro a informação para depois nós chegarmos a uma decisão”, acrescentou. 

Fundo Eleitoral

Perguntado sobre o Fundo Eleitoral, Bolsonaro ressaltou que se trata de uma decisão de 2017, prevista em lei. Ele afirmou ser "escravo da Constituição" e disse que, como presidente, tem que executar as leis e buscar hamonia entre os Poderes. “O valor [do Fundo Eleitoral] tem de estar de acordo com a legislação, e assim o fez o TSE. Não vi ninguém ser contra o Fundão em 2017. A imprensa inclusive apoiou dizendo que ia acabar com a interferência da iniciativa privada [nas eleições]”, disse.

Ontem (2), ele já havia se comprometido a cumprir o previsto na Constituição, em especial no Artigo 85, que enumera quais atos do presidente podem ser classificados como crimes de responsabilidade, ao atentar contra a Carta Magna. Entre eles estão os atos contra a Lei Orçamentária e contra o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação.

Bolsonaro disse que, como presidente, tem poder limitado e não pode fazer o que bem entender. “Tenho balizas. Fiz juramento de respeitar a Constituição. Sou apenas executor da Constituição e das leis”, concluiu. (Agência Brasil)

Projeto de Peixamento aumenta em 711 toneladas produção de pescado no Ceará

Números de dezembro de 2019 estimam aumento de 711 toneladas na produção de pescado do Ceará graças ao Projeto de Peixamento do Governo do Estado executado pela Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA). Nos próximos três meses, por meio do repovoamento de açudes públicos, estes número devem alcançar a produção de 1.200 toneladas com a distribuição total de 5,5 milhões de alevinos em mais de mil reservatórios.

Segundo balanço da Coordenadoria de Desenvolvimento da Pesca e Aquicultura Familiar (Codea/SDA), até 30 de dezembro do último ano, foram distribuídos 3.559.354 alevinos em 631 açudes públicos estaduais e de áreas de assentamento de 72 municípios. Ao todo foram beneficiadas 30 mil famílias que residem nas proximidades destes reservatórios e que vivem das oportunidades de trabalho e da renda obtida pela comercialização do pescado.

A meta da SDA é contemplar outras 30 mil famílias a partir do próximo dia 13 de janeiro com a retomada do projeto de peixamento. Ao todo foram executados 64,7% do projeto lançado em outubro de 2019.

De acordo com o secretário do Desenvolvimento Agrário, Francisco De Assis Diniz, a expectativa é gerar em até cinco meses uma elevada produção de pescado.

Considerando que o peixe é comercializado na ‘beira d’água’ por R$5,00/kg, podemos dizer que esta produção injetará R$ 6 milhões na economia do estado, uma vez que investimos R$ 800 mil à efetivação deste projeto, explica Diniz.

Até 12 mil pescadores artesanais serão assistidos com cinco milhões de alevinos de tilápia, considerada a mais consumida e viável espécie para venda, e 500 mil espécies de piracema, tambaqui, carpa e curimatã.

Prefeituras, associações, sindicatos e colônias de pescadores podem fazer o pedido do Programa de Peixamento através de solicitação junto a SDA. Para acessar o repovoamento de um ou mais reservatórios, o solicitante deve informar seus dados, como nome e capacidade de armazenamento. O pedido deve ser feito na sede da SDA, através de ofício, ou por e-mail. Fonte: Ceará Agora

CNM: 70% dos municípios não captam doações para Fundo da Criança

Quase 3,9 mil municípios brasileiros ainda não instituíram ou estão irregulares com o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente e, por isso, não puderam captar recursos de doação do Imposto de Renda (IR) para essas contas, que podem financiar políticas públicas para esse segmento.

Segundo um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), no ano passado houve um crescimento no número de fundos aptos a receber as doações, que passaram de 1.377 para 1.691, com mais 314 novos fundos, um crescimento de 23% em relação à 2018. Esses fundos receberam mais de R$ 81,8 milhões em repasses, 38% a mais que no ano anterior (R$ 59,2 milhões).

Apesar do avanço, o potencial de arrecadação para essas contas, caso todos os municípios e governos estaduais estivessem aptos, poderia chegar a mais de R$ 10 bilhões por ano, segundo estimativas.

“É nesse sentido que a Confederação Nacional de Municípios (CNM) acredita ser oportuno investir na regularização dos fundos e na captação de recursos para execução de projetos sociais locais, tendo em vista as dificuldades econômicas nacionais e loco regionais e a ausência de uma estrutura de cofinanciamento que seja regular e envolva os Entes federados”, diz o estudo divulgado pela entidade essa semana.

Doação legal

A dedução de até 3% da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda para Fundos da Infância e Adolescência é permitida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ao longo do ano, contribuições das pessoas físicas podem chegar a 6% do imposto devido. E para as empresas, a contribuição é de até 1%.

Para ter acesso ao repasse da Receita Federal, os fundos municipais e estaduais devem estar em situação regular na Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, vinculada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O município fica impedido de receber o repasse se o fundo estiver com informações bancárias ausentes, incompletas ou com CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) em situação irregular.

Municípios

Dos 1.669 municípios que receberam doações para o Fundo em 2019, a maior parte (274) está em São Paulo, seguida por Minas Gerais (235) e Rio Grande do Sul. Paraná (197) e Santa Catarina (185) também estão entre os estados com mais municípios aptos (veja tabela).

Estados

Em relação aos estados que também mantêm seus fundos, o levantamento da CNM aponta leve evolução em relação ao ano anterior (2018), em que 20 governos captaram doações dedutíveis do IR. Em 2019, foram 22 estados com doações recebidas.

Ao todo, cinco unidades da federação não receberam doações para o Fundo da Criança e do Adolescente no ano passado: Amapá, Distrito Federal, Paraíba, Roraima, Rio de Janeiro e Tocantins. Os dois últimos, segundo o estudo, ficaram de fora porque não atualizaram seus dados no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. 

Foragido do Pará é preso pelo Cotar em Limoeiro do Norte

Policiais militares do Comando Tático Rural (Cotar) da Polícia Militar do Ceará (PMCE) efetuaram a prisão de um comerciante, nessa quinta-feira (2), após informações que este se tratava de um foragido da Justiça. A captura ocorreu na cidade de Limoeiro do Norte – Área Integrada de Segurança 18 (AIS 18) do Ceará. Marcos Fabrício Benício de Lima (33) estava com mandado de prisão preventiva decorrente de decisão condenatória, em aberto, por roubo. A decisão judicial é oriunda da comarca de Itaituba, no Estado do Pará.

Com o homem, que é natural de Mossoró, no Rio Grande do Norte, os policiais militares apreenderam uma Hilux, além de três carabinas de pressão com luneta, documentos e um alto valor em dinheiro. De acordo com as primeiras apurações, Marcos Fabrício não possui envolvimento em atividades ilícitas no Ceará. No entanto, as investigações seguem em andamento.

Sem passagens pela Polícia em território cearense, o homem foi levado à Delegacia de Roubos e Furtos (DRF), em Fortaleza, onde o caso foi registrado. Agora, ele se encontra à disposição da Justiça.
Fonte: SSPDS

Multa adicional de 10% do FGTS será extinta neste ano de 2020

Os empregadores deixarão de pagar a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em demissões sem justa causa a partir desta quarta-feira (1º). A taxa foi extinta pela lei que instituiu o saque-aniversário e aumentou o saque imediato do FGTS, sancionada no último dia 12 pelo presidente Jair Bolsonaro.

A multa extra aumentava, de 40% para 50% sobre o valor depositado no FGTS do trabalhador, a indenização paga pelas empresas nas dispensas sem justa causa. O complemento, no entanto, não ia para o empregado. Os 10% adicionais iam para a conta única do Tesouro Nacional, de onde era repassado ao FGTS, gerido por representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do governo.

Criada em junho de 2001 para cobrir os rombos no FGTS deixados pelos Planos Verão (1989) e Collor 1 (1990), a multa adicional de 10% deveria ter sido extinta em junho de 2012, quando a última parcela dos débitos gerados pelos planos econômicos foi quitada. No entanto, a extinção dependia da edição de uma medida provisória e da aprovação do Congresso Nacional.

Em novembro, o governo incluiu o fim da multa na Medida Provisória 905, que criou o Programa Verde e Amarelo de emprego para estimular a contratação de jovens. O Congresso, no entanto, inseriu a extinção da multa complementar na Medida Provisória 889, que instituiu as novas modalidades de saque do FGTS.

*(Com informações da Agência Brasil)

Empresas que não regularizaram pendências foram excluídas do Simples

As micro e pequenas empresas que não regularizaram as pendências com o Simples Nacional – regime tributário especial para pequenos negócios – foram excluídas do programa ontem(2º). Elas terão até o dia 31 de janeiro para resolverem a situação e pedirem o retorno ao regime.

Segundo a Receita Federal, enquanto não vencer o prazo para pedir a opção pelo Simples Nacional, o contribuinte poderá regularizar as pendências que impedem o ingresso no regime. O devedor pode pagar à vista, abater parte da dívida com créditos tributários (recursos que a empresa tem direito a receber do Fisco) ou parcelar os débitos em até cinco anos com o pagamento de juros e multa.

Caso tenha o pedido de reinclusão no Simples aprovado, a empresa será readmitida no regime com data retroativa a 1º de janeiro.

O parcelamento pode ser feito Portal do Simples Nacional ou no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), no serviço “Parcelamento – Simples Nacional”.

O acesso ao Portal do Simples Nacional é feito com certificado digital ou código de acesso gerado no próprio portal. Para acessar o e-CAC, é necessário certificado digital ou código de acesso gerado pelo site. O código gerado numa página da internet não pode ser usado para acessar outra.

*(Com informações da Agência Brasil)