Nove municípios do Ceará têm inauguração de obras e autorização de novos sistemas de abastecimento de água e esgoto

Muitas famílias cearenses ainda sofrem com a falta ou a precariedade do sistema de saneamento. Para atender a essas populações o Governo do Ceará realizou nessa quinta-feira a inauguração de equipamentos e a assinatura de ordem de serviços de novos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário em nove municípios, que juntos somam mais de R$ 158 milhões e beneficiam 340 mil cearenses.

O governador Camilo Santana afirmou que por conta da pandemia de coronavírus as inaugurações acontecem de forma virtual e ressaltou que não há nada mais importante do que a saúde das pessoas, e que saneamento é saúde.

Na solenidade, foram inaugurados os novos sistemas de abastecimento de água no município de Aracati, contemplando os distritos de Quixaba, Pontal, Córrego dos Rodrigues, Majorlândia e Canoa Quebrada; enquanto que Viçosa do Ceará, Marco e Cariré ganharam novo esgotamento sanitário. Em Guaraciaba do Norte foram entregues as obras de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Ainda durante a apresentação houve a assinatura da ordem de serviço para a construção do sistema de esgotamento sanitário de Maracanaú, Tianguá, Itaitinga e Tauá.

*Com informações do Governo do Estado

DIA DO ADVOGADO: Família limoeirense é referência no Estado do Ceará

Dr. Cícero Júnior, Dr. Paulo Franco, Dr. Valdetário Monteiro e Dr. Cícero Viana.

 

O Dia do Advogado é comemorado anualmente em 11 de agosto. Esta data homenageia os profissionais responsáveis em representar os cidadãos perante a justiça.

O Direito é a ciência das normas que regulam as relações entre os indivíduos na sociedade, quando essas relações não funcionam dentro das normas estabelecidas, entra o trabalho do advogado, que é o de nortear e representar clientes em qualquer instância, juízo ou tribunal.

Em Limoeiro do Norte, interior do Ceará, uma família é referência no campo do Direito. Cinco profissionais escolheram por profissão e por amor esta nobre causa.

A família Viana que tem no seu patriarca Dr. Cícero Viana. E os filhos Dr. Paulo Franco, Dra. Cecília Lima, Dra. Ciciane Lima e o Dr. Cícero Júnior.

Na primeira foto acima onde vemos o Dr. Cícero Júnior no momento que recebe a carteira da ordem das mãos do Presidente estadual Dr. Valdetário Monteiro e é ladeado por seu irmão Dr. Paulo Franco e o seu pai Cícero Viana. 

"São minhas fontes de inspiração" afirmou Dr. Cícero Júnior ao Blog.

A ORIGEM - O Dia do Advogado é celebrado em 11 de agosto em homenagem a criação dos dois primeiros cursos de Direito no Brasil, em 1827.

A Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo; e a Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco, foram criadas por D. Pedro I.

Neste dia tão importante o Dr. Cícero Júnior(foto) homenageia seus colegas, amigos e familiares. E, é claro nós que fazemos o Ceará Urgente.

 Que nenhum advogado seja subjugado.

Que nenhum advogado seja oprimido ou ameaçado.
Que nenhum advogado seja maltratado no exercício de seu múnus público, nem lhes sejam aviltadas suas prerrogativas.
Que o escritório de advocacia seja um local sagrado de trabalho, inviolável.
Que nenhum cliente se volte contra aquele que o defendeu.
Que a razão e o bom senso reine nas relações profissionais.
Que inexista divergência entre cliente e advogado; mas, caso haja as diferenças, sejam resolvidas conforme prescreve a lei, através do Judiciário e não pelo ímpeto.
Que todo advogado seja agradecido a Deus pelos ensinamentos, conhecimentos e experiências recebidas, bem como seja grato pelas pessoas abençoadas que cruzam a nossa vida, deixam de ser clientes e passam a ser amigos.
Que todo advogado seja abençoado no exercício de sua profissão e que Deus ilumine seus caminhos e pensamentos, a fim de que faça triunfar a justiça em face do mal.
Meu senhor e meu Deus, cuida, restaura, renova, cura e sempre proteja e cubra de bênçãos.

Assembleia aprova projeto de lei com multa a partir de R$ 100 para quem não usar máscara

O projeto de lei que instituí multa para quem não usar máscara nesse período de pandemia da Covid-19 foi aprovado nesta quinta-feira (6) pela Assembleia Legislativa. A partir de agora, pessoas físicas poderão ser multadas no valor de R$ 100 em caso de descumprimento. O valor chega a R$ 300 no caso de reincidência. Em relação às pequenas empresas, os valores são fixos em R$ 179 por pessoa. Os valores ficam entre R$ 359 e R$ 1.001 para negócios de grande porte.

De iniciativa do deputado estadual Walter Cavalcante (MDB), o projeto foi aprovado com votos contrários dos deputados estaduais Soldado Noélio (PROS), André Fernandes (sem partido), Nelinho Freitas (PSDB), David Duran (Republicamos) e das deputadas estaduais Fernanda Pessoa (PSDB) e Dra. Silvana (PL).

Noélio argumentou que o projeto é inconstitucional porque invade a competência do Poder Executivo Municipal. Autor do projeto, Walter Cavalcante saiu em defesa da punição a quem descumprir a orientação para o uso da máscara como prevenção para evitar a disseminação da Covid-19.

Walter disse, ainda, que a multa é importante porque reforça a cultura de que, com punição pelo bolso, os efeitos de uma medida se tornam mais eficazes. Walter afirmou, ainda, que a sua iniciativa é para proteger a saúde da população.

VALORES DAS MULTAS:

Pessoa física que não usar máscara: R$ 100,12 a R$ 300,81 (22,3 a 67 Ufirce)

Microempresa, pequena empresa ou microempreendedor individual: R$ 179,59 (40 Ufirce) por permitir permanecer no ambiente sem máscara.

Empresa: R$ 359,18 a R$ 1.001,22 (80 a 223 Ufirce) por permitir permanecer no ambiente sem máscara

Os valores das multas são fixados em Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará (Ufirce), atualmente de R$ 4,48977. A Ufirce é atualizada anualmente pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), da Fundação Getúlio Vargas.

Mais de 800 mil novos beneficiários devem receber grana do auxílio emergencial nos próximos dias

A Caixa Econômica Federal aprovou hoje (3) a inclusão de 805 mil novos beneficiários do auxílio emergencial de R$ 600, pago pelo governo federal para combater a crise econômica provocada pela pandemia da covid-19. Além dessas pessoas, outras 345 mil tiveram o cadastro validado para receber as parcelas 3 e 4 do auxílio.

Do total de pagamentos, a Caixa Econômica Federal já destinou R$ 8,2 bilhões ao Ceará com pagamentos do auxílio emergencial de R$ 600 durante a pandemia do novo coronavírus. Segundo Pedro Guimarães, presidente da instituição financeira, ao todo, já foram pagos mais de R$ 145,9 bilhões para cerca de 65,4. Desse montante, R$ 8,2 bilhões foram destinados ao Ceará, representando 5,6% do valor total. 

O Ceará é o terceiro estado do Nordeste com maior volume de recursos, em primeiro aparece Pernambuco (R$ 8,6 bilhões) e Bahia (R$ 13,6 bilhões). 

O pagamento dos novos elegíveis será feito a partir de quarta-feira (5). Nesse dia, os nascidos de janeiro a maio (483 mil pessoas) terão o crédito disponibilizado na poupança social digital. Os pagamentos aos nascidos nos meses posteriores, considerando os novos elegíveis, ocorrerão nos dias seguintes.

No dia 7 de agosto será a vez dos nascidos em junho; no dia 12, dos nascidos em julho; no dia 14, dos nascidos em agosto; dia 17, dos nascidos em setembro; dia 19, dos nascidos em outubro; dia 21, dos nascidos em novembro e no dia 26 de agosto, dos nascidos em dezembro. A Caixa tem disponibilizado o auxílio em uma poupança digital, acessível pelo aplicativo Caixa Tem.

Pelo aplicativo é possível fazer compras online em estabelecimentos autorizados e pagar boletos. O saque em dinheiro do benefício, em uma agência do banco, é autorizado posteriormente, conforme calendário estipulado pela Caixa.

As 483 mil pessoas que receberão o auxílio no Caixa Tem na próxima quarta-feira, por exemplo, poderão sacar o valor a partir do dia 8 de agosto.

Considerando o auxílio emergencial, o benefício emergencial de preservação de emprego e renda, pago pelo governo para impedir que as empresas em crise demitam seus funcionários e o saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no valor de R$ 1.045, a Caixa está fazendo pagamento a 121 milhões de pessoas. Segundo cálculos do banco, oito em cada dez adultos no Brasil receberão algum desses benefícios.

IFCE inicia distribuição de chip de dados móveis para estudantes sem internet

O Instituto Federal do Ceará (IFCE), campus Tabuleiro do Norte, abriu, na terça-feira (7), o prazo para solicitação dos chips de dados móveis (SIM card) para acesso às aulas remotas. O dispositivo conta com um pacote mensal de 20GB e deve ser utilizado, exclusivamente, para acesso à internet com o objetivo de acompanhar as aulas virtuais.

Para solicitar o chip, os estudantes têm de atender os critérios definidos na Portaria nº 706/GABR/Reitoria/2020: estar regularmente matriculado, não possuir acesso à internet ou possuir plano mensal de dados móveis com capacidade inferior a 20GB, ter manifestado interesse em aderir ao ensino remoto e ter renda familiar per capita de até 1,5 salário-mínimo.

A solicitação do chip de dados móveis deve ser feita por meio de formulário próprio (clique aqui) utilizando o e-mail institucional do aluno. Caso o estudante ainda não tenha ativado o e-mail institucional, o mesmo deve fazer a solicitação acessando este link. O estudante (ou o seu responsável no caso de estudantes menores de idade) deve estar ciente de que o chip deve ser usado, exclusivamente, para acesso às atividades remotas e que o IFCE poderá monitorar os sítios visitados pelo discente e, em caso de uso indevido, aplicar sanções. A expectativa do campus Tabuleiro do Norte é a de atender entre 20% a 30% dos alunos.

"Esse chip de dados deve ser usado, exclusivamente, para fins acadêmicos. Esse é o maior objetivo da aquisição em benefício dos alunos. Contribuir para dar condições de acesso à internet e de acompanhamento das aulas remotas", esclarece Sildemberny Souza, diretor-geral da unidade.

As aulas no campus Tabuleiro do Norte serão retomadas, de forma virtual, no dia 29 de julho, com exceção das turmas do terceiro ano dos cursos técnicos Integrado em Manutenção Automotiva e em Petróleo e Gás, do terceiro semestre do curso técnico Subsequente em Administração e do quarto semestre do curso técnico Subsequente em Manutenção Automotiva, que tiveram as aulas retomadas no último mês de maio.

Por Marcelo Andrade, Jornalista

CONTAS DE LUZ: suspensão de cortes por inadimplência é prorrogada até 31 de julho

Uma medida da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) beneficia consumidores de energia elétrica no Ceará com a proibição de cortes, pelas distribuidoras, até o final de julho, mesmo com inadimplência. A Agência anuncia a decisão em meio a pandemia do coronavírus

A decisão foi tomada nesta segunda-feira (15), e os cortes começaram a serem proibidos em 24 de março, por 90 dias, até 23 de junho. A prorrogação da medida foi uma solicitação dos secretários estaduais de energia.

A suspensão de cortes continua a valer para todos os consumidores residenciais e também para serviços essenciais – como unidades de saúde e hospitais, serviços de entrega de alimentos e metrô, por exemplo.

O Ministério de Minas e Energia estima que as concessionárias do setor sofreram impacto negativo de R$ 6,6 bilhões com efeitos da covid-19 desde 18 de março, incluindo R$ 3,76 bilhões pela alta da inadimplência.

A agência reguladora irá abrir uma consulta pública para discutir a flexibilização gradual dessas medidas especiais após julho, com previsão de retorno à normalidade total das regras em janeiro de 2021.

Governo do Ceará renova isolamento social em Fortaleza e Região Norte segue em Isolamento Social Rígido

O governador do Ceará, Camilo Santana, anunciou neste sábado (13) que o Governo do Ceará prorroga o decreto que mantém Fortaleza na Fase 1 do Plano de Retomada Econômica. Camilo informou também em sua transmissão ao vivo nas redes sociais que a região Norte segue em regime de Isolamento Social Rígido, além de fazer uma série de recomendações para a Região do Cariri.

Decreto renovado

Camilo Santana disse que o decreto estadual que mantém Fortaleza na Fase 1 do Plano de Retomada Econômica, está prorrogado por mais sete dias, justificando que a decisão foi tomada baseada em dados científicos, após se reunir as equipes de saúde, presidentes do Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa, Ministério Público Estadual e Federal, além do prefeito Roberto Cláudio.

“Fortaleza segue com a tendência de queda forte em seus números, em casos do coronavírus e óbitos, além da ocupação em leitos de UTI, hoje com 74%, e de leitos de enfermaria, com 54% ocupados. Assim como a demanda pelo atendimento nas unidades de saúde do Estado, como hospitais, postos de saúde e Upas”, informou o governador, que disse ainda que todos os dados estão disponíveis no site do IntegraSUS.

O governador também pediu rigor no cumprimento das normas estabelecidas, exatamente para que o plano de retomada possa ser levado adiante, fase a fase. “Essa semana a fiscalização fechou muitos estabelecimentos, com aglomerações e normas descumpridas. Nesse momento é fundamental o comportamento das pessoas e das empresas, para que possamos manter o rigor dos protocolos, de higienização, de distanciamento, manter os cuidados necessários para que possamos avançar às próximas fases”, explicou Camilo, lembrando que o uso de máscaras permanece obrigatório em todo o Estado do Ceará.

Região Norte e Cariri

Camilo comentou ainda sobre a sua preocupação com os municípios da Região Norte e do Cariri, que apresentem situação mais delicada. “Vamos manter o Isolamento Social Rígido em quatro cidades da Região Norte do Estado, Sobral, Acaraú, Camocim e Itarema. Vamos recomendar também que os municípios da microrregião também façam restrições mais rígidas em seus municípios. Há uma percepção também no crescimento dos números da pandemia no Cariri, e acendemos a luz de alerta para a Região. Por isso vamos recomendar no decreto que os municípios do Cariri façam maiores restrições, mesmo que permaneça ainda na fase de transição, para que durante a próxima semana a gente possa avaliar os números da Região”, informou o governador.

Parceria com a Fiocruz

Camilo destacou que o Ceará continua sendo o estado que mais testa no Brasil, e anunciou uma importante parceria para o aumento de testagens aqui. “Já foram mais de 177 mil testes no Ceará, e vamos aumentar mais agora. Vamos iniciar uma parceria com a Fiocruz, que está montando um laboratório de análise e testes no Ceará, que vai atender não apenas o nosso Estado, mas a região Nordeste. É importante que, para continuar com nosso planejamento de flexibilização, continuemos a acompanhar diariamente os números em Fortaleza, e que eles continuem caindo como estão caindo neste momento”, finalizou o governador do Ceará.

Junho Violeta alerta para a incidência de violências contra as pessoas idosas

O dia 15 de junho marca o Dia Mundial da Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, data instituída com o objetivo de reconhecer os idosos como sujeitos de direitos. O mês de junho ficou conhecido como Junho Violeta e as denúncias sobre violência contra as pessoas idosas devem ser feitas pelo telefone Disque 100.

Com o crescimento dessa população, é fundamental fortalecer os órgãos de proteção aos direitos da população idosa e as ferramentas para denunciar casos de maus tratos. Um dos órgãos que integram a rede de atenção ao idoso é a Defensoria Pública do Estado do Ceará e garante atendimento especializado e prioritário para o cidadão acima de 60 anos.

O Núcleo do Idoso da Defensoria realiza diariamente atendimentos em temas diversos, que vão desde a ação de alimentos até revisão previdenciária do benefício de aposentadoria. Em 2019, foram 4.866 procedimentos realizados, entre audiências, visitas e atendimentos individuais. Dentre as ações mais solicitadas estão alvarás, curatela, alimentos, inventário e usucapião.

Jair Bolsonaro amplia lista de serviços essenciais e inclui academias de ginástica e salões

A lista de serviços essenciais foi ampliada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta segunda-feira (11). Bolsonaro assinou um decreto ampliando as atividades consideradas essenciais, ou seja, que não podem ser fechadas durante a pandemia de novo coronavírus.

De acordo com Bolsonaro, foram incluídos no decreto as academias de ginástica, os salões de beleza e as barbearias. O presidente justificou dizendo que esses estabelecimentos têm relação com a saúde e a higiene. Bolsonaro afirmou que a questão da vida tem que ser tratada paralelamente à questão do emprego e sem economia não tem vida. Além disso, de acordo com o presidente esses setores representam cerca de 1 milhão de empregos, milhares destes no Ceará.

Disse também que a possibilidade de frequentar a academia, seguindo as recomendações do Ministério da Saúde, ajudará a melhorar a saúde da população.

COVID-19: Polícia Civil e MPCE apreendem 50 mil máscaras de proteção que eram vendidas com preço abusivo

A Polícia Civil do Ceará (PCCE) e o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) deflagraram, na manhã desta terça-feira (7), a operação “Careza”, que tem como objetivo combater o abuso de preços na venda de máscara numa rede de farmácias de Fortaleza. O trabalho é desenvolvido por meio do Grupo de Trabalho Covid-19 do MPCE e do Departamento Técnico Operacional (DTO) da PCCE.

Os policiais civis apreenderam cerca de 50 mil unidades de máscaras de proteção, além de materiais relacionados ao ilícito narrado no requerimento do Ministério Público, como documentos, anotações, computadores, aparelhos celulares, notebooks, tablets, aparelhos eletrônicos com capacidade de armazenamento, e arquivos em meio magnético ou óptico.

Investigação

O MPCE tomou conhecimento, por meio de uma notícia-crime, da existência de uma pessoa jurídica, com nome fantasia Droguista Cearense, que venderia máscaras hospitalares descartáveis ao valor de R$ 180,00 uma caixa, com 50 unidades, o que representa um valor unitário de R$ 3,60. Em tempos de normalidade, a caixa costuma ser comercializada pelo valor médio de R$ 10,00, ou seja, R$ 0,20, a unidade. O aumento é de 1.700%. A majoração abusiva dos preços ocorreu após a declaração estadual de pandemia.

Os dados foram levantados com a ajuda da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE). Assim, foi possível comprovar a existência dos crimes previstos nos artigos 2º, inciso IX, e 3º, inciso VI, ambos da Lei nº 1.521/51 (Lei dos Crimes contra a Economia Popular).

Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos por 50 policiais civis divididos em equipes que compareceram em estabelecimentos comerciais localizados nos bairros Centro, Henrique Jorge, Jockey Clube, Messejana, Papicu e Vila Velha.

Oferecimento

Brasil tem 553 mortes pelo novo coronavírus; casos confirmados passam de 12 mil

Wanderson Kléber de Oliveira, secretário de Vigilância em Saúde Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O Ministério da Saúde atualizou nesta segunda-feira (6) o panorama dos casos da pandemia do novo coronavírus no Brasil. Segundo a pasta, o país tem 553 mortes e 12.056 casos confirmados da COVID-19.

No último boletim, divulgado no domingo (5), o país tinha 486 casos e 11.130 casos confirmados. O número de novos casos voltou a subir, com 926 registros. É mais do que o boletim anterior (852 novos casos), mas menos do que o restante da semana, que vinha acima de 1.000 casos novos confirmados diariamente desde terça-feira (31).

A maior parte dos casos continua concentrada na região Sudeste, onde estão 58,4% dos diagnósticos confirmados. O estado com o maior número de casos é São Paulo, com 4.866 registros da COVID-19. Na sequência, aparecem o Rio de Janeiro (1.461 casos) e Ceará (1.013). 

Destaque para o estado do Amazonas. Em apenas um dia, o número de casos confirmados no estado subiu 27,5%, chegando a 532, se tornando o quarto estado com o maior registro do coronavírus. Na última semana, a CNN noticiou o temor do Ministério da Saúde de que o sistema de saúde amazonense possa entrar em colapso nos próximos dias.

Em coletiva, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (DEM), afirmou que o estado da região norte preocupa pela evolução rápida de casos. Ele também afirmou ter feito uma transferência de respiradores para reforçar o atendimento aos pacientes com a COVID-19 no Amazonas.

Perfil das vítimas

Segundo o boletim epidemiológico do Ministério da Saúde, a maior parte das vítimas fatais segue sendo de homens (58%). Continua na faixa de 80% o percentual dos pacientes que tinham mais de 60 anos e/ou doenças pré-existentes.

De acordo com a pasta, 440 dos 553 óbitos já foram analisados. As comorbidades mais comuns são cardiopatia (216 casos), diabetes (144), pneumopatia (54), doença neurológica (38) e doença renal (31). 

(CNN Brasil)

Obra de pavimentação da rodovia que liga Potiretama ao RN está 90% executada

Para este trecho de 14,46 km da CE-269 foram investidos R$ 9,6 milhões

Pistas em plenas condições e uma conexão mais facilitada com estados vizinhos. É isso que se projeta com as melhorias que vêm sendo realizadas na malha viária do Estado por meio da Superintendência de Obras Públicas (SOP). Entre elas, a pavimentação da CE-269, ligando o município de Potiretama ao Rio Grande do Norte, no Vale do Jaguaribe. A execução está em cerca de 90% e a previsão é que seja concluída nos próximos meses.

Os novos 14,46 km de rodovia representam melhor deslocamento entre a sede de Potiretama e suas comunidades, abrem perspectiva de locomoção mais fácil até Rodolfo Fernandes/RN e desenham um futuro de mais possibilidades para toda a região ao redor.

“Vai facilitar o intercâmbio entre os dois estados, facilitando o escoamento da produção e auxiliando no desenvolvimento socioeconômico. Vai também facilitar a vida dos lindeiros que tanto aguardavam essa obra”, explica Quirino Ponte, gerente de obras rodoviárias da SOP.

Para este trecho da CE-269 foram investidos R$ 9,6 milhões, contemplando serviços de terraplanagem, drenagem, pavimentação, revestimento, sinalização e proteção ambiental. A intervenção é viabilizada através do Ceará de Ponta a Ponta, Programa de Logística e Estradas do Estado, que atua na construção e recuperação da malha rodoviária estadual. Os recursos são do Tesouro Estadual e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Quase 1 milhão de cearenses beneficiados: Governo antecipa 1ª parcela do 13º do INSS para abril

O Ministério da Economia anunciou, na noite dessa quinta-feira, a antecipação, para o mês de abril, da primeira parcela do 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS. Serão  R$ 23 bilhões injetados na economia para estimular o consumo e diminuir o impacto provocado pelo coronavírus.

O 13º salário é pago aos  aposentados, pensionistas e aos beneficiários que recebem auxílio-doença, auxílio reclusão, salário maternidade e auxílio-acidente. Quem recebe o BPC não tem direito  ao pagamento extra do INSS.

Em 2019, metade da gratificação natalina dos segurados do INSS foi paga em agosto. Os cálculos apontam que quase 1 milhão de cearenses – beneficiários da previdência social, serão contemplados com o dinheiro. O Governo Federal anunciou, ainda, a suspensão, por 120 dias, da prova de vida para quem recebe benefício do INSS.

Essas são as primeiras medidas anunciadas do grupo de secretários da pasta para monitorar todas as ações e os impactos econômicos da pandemia provocada pelo novo coronavírus, a Covid19, para traçar medidas para tentar reduzir os impactos na atividade.

Outra medida que está estudada e poderá ser oficializada, na próxima semana, pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) é a redução do limite de taxa de juros para empréstimos consignados em folha de pagamento dos beneficiários do INSS.

O Governo Federal deverá, ainda, enviar ao Congresso Nacional, uma mensagem propondo a ampliação da margem do salário que pode ser comprometida com a parcela do financiamento. Hoje essa margem é de 30% em caso de empréstimo e 5% para cartão de crédito. (Ceará Agora)

90 açudes cearenses estão com volume abaixo de 30%

Açude Castanhão, maior reservatório do Ceará (Foto: Fábio Lima) (Foto: Fábio Lima )

Dezessete dias após o início da quadra chuvosa, a situação hídrica do Estado ainda chama atenção por um fato preocupante: 90 dos 155 açudes monitorados pela Companhia de Gestão e Recursos Hídricos (Cogerh) seguem com volume abaixo de 30%. O alerta vermelho é mais severo nos principais açudes.

O Castanhão, maior em capacidade, está com 2,4% de seu potencial hidrológico cheio. Orós e Banabuiú completam a lista preocupante, com 4,72% e 6,04%, respectivamente. Oito açudes estão com volume acima de 90%, incluindo o açude Germinal e o Tijuquinha, que foram os primeiros a sangrar e exceder os 100% neste ano. O Germinal, localizado no município de Palmácia, sangrou primeiro.

No total, o sistema hídrico do Estado conta com 14,85% de volume. Mesmo com as chuvas intensas e distribuídas que caíram no Ceará na primeira metade do mês, o conforto para estes reservatórios depende de chuvas em pontos estratégicos, por exemplo, no semiárido.

Entenda onde precisa chover para que grandes açudes encham

Segundo dados da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), atualizados nesta segunda-feira, 17, já choveu quase todo o esperado para fevereiro.

Já foram contabilizados 116.6 milímetros para o Estado, quando a normal histórica é 118.6 milímetros. Falta apenas 1,7% para superar o esperado.

Governador Camilo Santana autoriza nova tabela de reestruturação salarial dos militares

O Governador do Estado, Camilo Santana anunciou, na tarde desta quinta-feira (13), que firmou um acordo com entidades que representam os profissionais da área de Segurança Pública para a concessão de reajuste salarial a policiais e bombeiros militares. O salário-base de um soldado será de R$ 4,5 mil, com aumento progressivo até 2022.

Segundo ele, ficou acordado que a primeira parcela do reajuste, equivalente a 40%, será implementada em março deste ano. A segunda parte do reajuste, de 30%, deve ficar para março de 2021, e a última, de igual percentual, para março de 2022.

Com a mudança na proposta, o impacto total do reajuste de policiais e bombeiros militares no Orçamento do Estado também terá um aumento de R$ 149 milhões em relação ao que estava previsto. Já os reajustes de policiais civis e dos membros da Pérícia Forense ainda seguem em negociação.

Confira o comunicado do governador nas redes sociais:

Benefícios:

Além dos R$ 440 milhões da proposta inicial, o Governo do Ceará vai conceder R$ 149 milhões de gratificações variáveis que serão incorporados na remuneração fixa dos policias militares.

Também ficou acertado que será reduzido o número de parcelas de 4 para 3, com uma aplicação maior na primeira:

1- Março de 2020 – 40%

2- Março de 2021 – 30%

3- Março de 2022 – 30%

Participaram da segunda rodada de reuniões realizada pela comissão criada para discutir a reestruturação salarial dos agentes de segurança, na Assembleia Legislativa: os secretários Élcio Batista (Secretário-chefe da Casa Civil), André Costa (Segurança), Fernanda Pacobahyba (Fazenda), Flávio Jucá (Planejamento), Nelson Martins (Relações Institucionais), Cel Alexandre Ávila de Vasconcelos (Comandante da Polícia Militar), Cel. Luis Eduardo Soares de Holanda (Comandante do Corpo de Bombeiros); deputados Júlio César Filho, Augusta Brito, Acrisio Sena, Carlos Felipe, Vitor Valim, Carlos Felipe, Renato Roseno, Fernanda Pessoa, Carlos Felipe, Soldado Noelio, Carlos Felipe, Delegado Cavalcante, Nelinho, André Fernandes e Capitão Wagner. Além dos representantes de nove entidades da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros e do procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro Freitas.

Ceará registra quase 1.500 óbitos de crianças de até 1 ano de idade em 2019

Uma reportagem divulgada pelo G1 nesta terça-feira (11) mostrou que a Taxa de Mortalidade Infantil (TMI) aumentou no Ceará. Embora tenha registrado queda de 2017 para 2018, o número de crianças que vieram a óbito com menos de 1 ano de idade em 2019 aumentou para 12,3 mortes por mil nascidos vivos, segundo dados da Secretaria de Saúde do Estado (Sesa).

Apesar disso, os números absolutos mostra que foram 1.494 mortes no ano passado, enquanto o ano de 2017 somou 1.572, quase cem óbitos a mais. O índice aumentou devido ao modo como a TMI é calculada, a saber,  a razão entre o número de óbitos infantis e a quantidade de nascidos vivos no Estado multiplicado por mil.

Conforme o pacto acordado no Plano Plurianual (PA) 2020-2023, a Sesa planeja ter uma TMI de 10,9 para mil nascidos vivos nos próximos anos, uma modesta redução se comparada à taxa atual de 12,3.

Piores e melhores índices

Os três municípios que registraram o pior índice de mortalidade infantil foram Ererê, Ararendá e Mulungu. Por outro lado os melhores registros ocorreram Aracati, Cruz e Mombaça. Com indicador de 1,1 na TMI por mil nascidos vivos, o caso de Aracati destaca-se pelo foco na atenção primária e investimento na formação técnica dos profissionais foram apontados como fatores responsáveis pela diminuição do índice.

Serviços do Detran estão presentes em 118 municípios cearenses

Emplacar ou fazer a transferência de um veículo, renovar ou tirar a primeira habilitação se tornaram procedimentos mais acessíveis para milhares de cearenses. Isso porque o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE) está presente em 118 dos 184 municípios do Ceará.

Somente de 2014 a 2019, quatro novas sedes regionais foram entregues nas cidades de Baturité, Aracati, Camocim e Iguatu, beneficiando 1 milhão de pessoas. Outras duas novas regionais estão sendo construídas em Brejo Santo e Icó, além da Regional do Cariri que deverá ser inaugurada ainda no primeiro semestre de 2020.

Atualmente, são 15 Sedes Regionais distribuídas nas principais cidades do estado e que prestam serviços de Registro de Veículos, Habilitação e 12 áreas de exames. Ao todo, são 128 postos de atendimento, sendo 22 em Fortaleza e Região Metropolitana e 106 no Interior.

Além disso, para acelerar os serviços, desde 2016, o Detran realiza o atendimento nos principais shoppings centers doo estado.

Anote na sua agenda: campanha de vacinação contra o sarampo começa na próxima segunda

A primeira fase da Campanha Nacional de Vacinação contra o Sarampo deste ano, começa na próxima segunda-feira, dia 10. A expectativa é vacinar crianças e jovens dos cinco aos 19 anos de idade, que nunca tomaram nenhuma dose, têm registrado apenas uma, perderam o cartão ou não lembram se estão com esquema vacinal completo. A imunização vai estar disponível nos postos de saúde dos 184 municípios cearenses.

A transmissão do sarampo ocorre a partir de gotículas de pessoas doentes ao espirrar, tossir, falar ou respirar. É uma doença altamente contagiosa e a estimativa é que aproximadamente 131.472 mil pessoas não estejam vacinadas no Ceará, segundo o Ministério da Saúde.

Até dezembro do ano passado, foram notificados 285 casos da doença no Ceará, sendo nove

casos confirmados e 238 descartados. Já em todo brasil, foram notificados 53.761 casos suspeitos de sarampo e confirmados 11.896. Os sintomas mais comuns são febre, conjuntivite, coriza, tosse e manchas vermelhas.

Esta fase da campanha vai até 13 de março e a segunda etapa será no segundo semestre com foco nas pessoas de 30 a 59 anos.

100mm: Limoeiro do Norte registrou a maior chuva do Ceará

O município de Limoeiro do Norte registou a maior chuva do Ceará nas últimas 24 horas. Segundo a Funceme entre ás 7:00 da manhã de sábado(01) e as 7:00 da manhã de domingo(02) foram registradas chuvas em 51 municípios cearenses.

VEJAM AS 10 MAIORES DO CEARÁ

-Limoeiro Do Norte (Posto: Limoeiro Do Norte) : 100.0 mm

-Ibaretama (Posto: Ibaretama) : 73.0 mm

-Limoeiro Do Norte (Posto: Sitio Malhada) : 72.9 mm

-Cariré (Posto: Carire) : 66.0 mm

-Fortaleza (Posto: Pici) : 62.6 mm

-Santa Quitéria (Posto: Raimundo Martins) : 61.4 mm

-Jaguaribe (Posto: Jaguaribe) : 60.0 mm

-Jaguaretama (Posto: Jaguaretama) : 56.0 mm

-Morada Nova (Posto: Morada Nova) : 53.0 mm

-Ererê (Posto: Erere) : 49.0 mm.

Obs.: Dados da FUNCEME até ás 11:00 da manhã.

Secretaria da Saúde do Ceará: 8 mil servidores terão salários reajustados

Cerca de 8 mil servidores da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) de todos os níveis deverão ter os salários reajustados, de acordo com o Plano de Ascensão Funcional elaborado pela Secretaria de Saúde e pela Secretaria do Planejamento do Ceará (Seplag).

Segundo o secretário Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho, o Dr. Cabeto, o plano de ascensão funcional deverá ser anunciado em breve pelo governador Camilo Santana (PT), quando voltar do período de férias. A expectativa do secretário é de que as medidas possam começar a ser implantadas ainda no mês de fevereiro e a previsão é de que todos os servidores sejam atendidos até 2022. ​

O plano não pode ser implementado por completo imediatamente porque precisa do aval da Assembleia Legislativa, por se tratar de reajuste de salário, que envolve o orçamento do Estado. O governador deverá encaminhar o projeto ao Legislativo nos primeiros dias de fevereiro, quando termina o recesso parlamentar. A expectativa é de que os deputados votem o projeto em regime de urgência.